Justiça reafirma direito a intervalo para bancário da Caixa

Bancários da Caixa Econômica que exercem a função de caixa conquistaram, no último dia 09 de setembro, uma importante vitória na Justiça: o Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o direito ao intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados. Mas a cláusula 33ª do Acordo Coletivo dos bancários da Caixa já estabelece o direito […]

Bancários da Caixa Econômica que exercem a função de caixa conquistaram, no último dia 09 de setembro, uma importante vitória na Justiça: o Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o direito ao intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados. Mas a cláusula 33ª do Acordo Coletivo dos bancários da Caixa já estabelece o direito a essa pausa a cada 50 minutos trabalhados. Apesar da vitória, o Sindibancários/ES irá recorrer para que seja respeito o que prevê o Acordo. 

A reclamação trabalhista foi proposta por um bancário da Caixa, por meio da assessoria jurídica do Sindibancários/ES. O pedido de indenização pela sonegação das pausas foi negado pelo TRT/ES em 1ª e 2ª Instâncias, obrigando o empregado a recorrer para o TST, em Brasília.

O entendimento do Tribunal Superior foi outro. Analisando o caso, o Ministro Cláudio Brandão, da 7ª Turma, entendeu que as pausas de 10min a cada 90min são plenamente aplicáveis aos caixas dos bancos. Segundo o Ministro, “o reconhecimento de que o caixa bancário desenvolve atividade de digitação de dados de forma preponderante em sua jornada caracteriza o que se denomina de presunção hominis, compreendida como aquela que se fundamenta na experiência da vida, a partir da compreensão dos fatos na visão do homem médio.

Qualquer um sabe perfeitamente que, embora as atividades bancárias tenham sido facilitadas pela informatização, as tarefas afetas ao caixa continuam exigindo que o empregado constantemente faça uso do teclado para digitar valores”. “Essa decisão da Justiça reforça o que já está previsto no nosso Acordo Coletivo e na NR 17, e que o banco deveria respeitar. O caso levado pelo bancário à Justiça revela como a Caixa vem desrespeitando os direitos da categoria, e que foi preciso recorrer ao judicicário para garantir o cumprimento do acordo”, destaca a diretora do Sindibancários/ES, Lizandre Borges.

O TST também considerou que as pausas existem justamente para evitar os malefícios dos esforços continuados, que podem, inclusive, prejudicar a saúde do empregado e acometê-lo às famigeradas DORT/LER. Com estes fundamentos, o TST deu provimento ao recurso do empregado. Ainda cabe um último recurso da Caixa para o órgão de cúpula do TST (SBDI-I).

Processo: 100499-71.2013.5.17.0152

Confira o que garante o Acordo:

Claus.33

 

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