Licença-paternidade de 20 dias já está valendo nos bancos

O direito ao período ampliado está previsto na cláusula 26 da Convenção Coletiva de Trabalho, mas estava sendo desrespeitado pelas instituições financeiras

Após pressão do Comando Nacional dos Bancários, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) comunicou oficialmente à Contraf, na última sexta-feira (27), que a licença-paternidade está em vigor e que a instituições financeiras estão sendo comunicadas sobre o assunto. Apesar de ser uma conquista da Campanha Nacional 2016,  os sindicatos de bancários de todo o país vinham recebendo denúncias de que os bancos não estavam respeitando o direito dos empregados à licença-paternidade de 20 dias.

“Foi a pressão da categoria bancária que fez valer essa conquista. Essa é uma reivindicação antiga dos trabalhadores e trabalhadoras, que garante aos pais o direito de acompanhar o filho logo após o nascimento e a mãe nesse momento tão importante”, destaca a diretora do Sindibancários/ES, Lizandre Borges.

A licença-paternidade passou de cinco para vinte dias e está prevista na cláusula 26 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT),  Mas, para ter direito ao período ampliado, a empresa precisa estar vinculada ao Programa Empresa Cidadã, do Governo Federal. O item 13 da página 91 da Lei Orçamentária do país para 2017 prevê “dedução do imposto devido do total da remuneração integral paga a empregados”, durante a licença.

Com informações da Contraf

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