Liminar suspende efeitos da revogação do RH 151 pela Caixa

Liminar determinar a imediata suspensão dos efeitos da revogação do RH 151 pela Caixa Econômica Federal, pois a norma interna do banco incorpora o contrato de trabalho dos empregados, que deve ser respeitado.

A desembargadora Maria Regina Guimarães, vice-presidenta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, deferiu, na última quarta-feira, 28, uma liminar requerida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) determinando a imediata suspensão dos efeitos da revogação do RH 151 pela Caixa Econômica Federal.

Para a magistrada, o RH 151 é norma interna da Caixa e, por isso, incorpora o contrato de trabalho dos empregados, devendo ser respeitado. Dessa forma, de acordo com a liminar, a Caixa deverá aplicar o normativo interno, procedendo a incorporação da gratificação de função para os empregados, quando houver dispensa da função sem justo motivo.

Vale lembrar que o RH 151 prevê a incorporação da gratificação quando ocorre a dispensa da função gratificada/cargo comissionado ou efetivo/função comissionada, por interesse da administração (sem justo motivo); quando o exercício da respectiva função for por período maior ou igual a 10 anos.

“Essa liminar obtida pela Contraf abrange todos os bancários do país inteiro. É uma liminar importante porque além de garantir o direito a todos mostra importância das organizações sindicais na defesa dos direitos dos bancários e possibilita tranquilidade àqueles bancários que eventualmente seriam prejudicados com a revogação do manual, depois de tantos anos de dedicação ao exercício de cargos de confiança da empresa“, afirma a diretora do Sindibancários/ES, Lizandre Borges.

Com informações da Contraf

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