Luta contra demissões: MPT propõe ação civil pública contra o BB e seis diretores

A luta deflagrada pelo Sindicato contra a postura arbitrária do Banco do Brasil de descomissionar e demitir por ‘ato de gestão’ bancários com ações de 7ª e 8ª horas – numa flagrante afronta ao princípio constitucional do livre acesso à Justiça – ganhou novo reforço do Ministério Público do Trabalho (MPT), que decidiu propor uma […]

A luta deflagrada pelo Sindicato contra a postura arbitrária do Banco do Brasil de descomissionar e demitir por ‘ato de gestão’ bancários com ações de 7ª e 8ª horas – numa flagrante afronta ao princípio constitucional do livre acesso à Justiça – ganhou novo reforço do Ministério Público do Trabalho (MPT), que decidiu propor uma ação civil pública na Justiça do Trabalho não somente contra a instituição financeira, mas também tendo como réus seis de seus diretores. 

São os seguintes os diretores alvo da ação número 864/2013, que tramita na 4ª Vara do Trabalho de Brasília: Luiz Guimarães de Freitas (Diretoria de Tecnologia); Raul Francisco Moreira (Diretoria de Cartões), Eduardo César Pasa (Unidade de Contadoria); Admilson Monteiro Garcia (Diretoria de Negócios Internacionais); Carlos Alberto Araújo Netto (Diretoria de Gestão de Pessoas); e Carlos Eduardo Leal Neri (Diretoria de Relações com Funcionários e Entidades Patrocinadas).

Na ação, o MPT sustenta, com base em várias provas, que o BB vem se valendo de prática imotivada e reiterada de descomissionamentos e demissões, dentro de um processo de discriminação e de retaliação contra aqueles que recorreram à Justiça para garantir seus direitos. Para o MPT, está claro que o objetivo do BB foi o de reprimir o ajuizamento de ações judiciais. Vários dos bancários demitidos tinham excelentes avaliações de desempenho.

A primeira audiência já está marcada para as 10h30 do próximo dia 20, quando as partes serão ouvidas. O MPT já havia ingressado com pedido de liminar solicitando o cancelamento dos desligamentos, bem como que o BB se abstivesse de demitir, mas o pleito foi indeferido.

A ação é resultado do inquérito civil público aberto pelo próprio MPT com base nas denúncias feitas pelo Sindicato dos Bancários de Brasília. De acordo com o diretor da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CN/CUT) Wescly Queiroz, o papel do Sindicato foi decisivo para a construção da ação. “Em todas as fases do inquérito civil que culminou nesta ação civil, o MPT foi abastecido pelo Sindicato, que levantou toda a documentação e todas as informações necessárias que serviram como provas para os autos do processo”, lembrou Wescly.

No curso da investigação foram realizadas várias audiências e não foram poucas as vezes em que o BB se valeu de toda sorte de expediente para tentar se livrar de dar explicações. Exemplo disso foi quando protocolou petição em reclamação disciplinar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador do Trabalho que investigava as dispensas imotivadas, intencionalmente entregue apenas 11 minutos antes do início de audiência que ouviria um diretor do banco.

Por causa do não comparecimento do diretor, o procurador decidiu suspender a oitiva. O pedido de reclamação disciplinar foi protocolado por quatro advogados do BB sob o argumento de que o procurador do Trabalho, além de desrespeitoso e irônico, havia violado as prerrogativas dos profissionais da instituição financeira na audiência anterior, quando foram ouvidos Carlos Alberto de Araújo Neto (Gestão de Pessoas) e Carlos Eduardo Leal Neri (Relações com Funcionários e Entidades Patrocinadas).

Não foi a primeira vez que o BB tentou calar as instituições judiciais. Em fevereiro, impetrou na Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), medida de correição parcial do ato da juíza Cilene Ferreira Amaro Santos, do TRT, que negou pedido de liminar do banco contra decisão concessiva de antecipação de tutela para estender o prazo de adesão ao novo plano de funções.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Brasília

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