Mais de 60% da Convenção Coletiva pode ser impactada pela reforma trabalhista

Reforma impactará remuneração, contratação, jornada de trabalho, estrutura de negociação coletiva, férias, entre outros pontos. Categoria tenta blindar impactos com negociação de termo de compromisso com a Fenaban.

Fotos: Sérgio Cardoso

A parte da tarde do seminário sobre reforma trabalhista, promovido pelo Sindicato dos Bancários/ES nesta sexta, 25,  foi dedicada ao debate dos impactos da reforma na categoria bancária. Regina Camargo, economista do Dieese que na atua na subseção da Contraf, falou sobre o tema.

Segundo ela, mais de 60% da Convenção Coletiva dos bancários será atingida pela nova normatização do trabalho, e é estratégico para o capital desmantelar a categoria. “Não existe no país nenhuma categoria que tenha o mesmo patamar de direitos em todo o território nacional, que faça uma negociação unificada, com um Comando Nacional que negocia e vai para o enfrentamento junto, anualmente, apesar da sua diversidade. E para o capital isso precisa ser desconstruído, é exemplar”, aponta.

Para os bancários, os principais impactos da reforma trabalhista incluem:

Remuneração: permite o parcelamento da PLR em mais de duas vezes; não garante a incorporação de gratificações devido à ocupação temporária de cargo de chefia/comissionado; modifica o conceito de remuneração, retirando de sua composição itens como diárias para viagem, ainda que excedam 50% do salário-base, ajuda de custo, prêmios e abonos, o que amplia a parcela da remuneração sobre a qual não incidirão encargos trabalhistas e previdenciários.

Jornada de trabalho: aumenta o limite diário da jornada sem necessidade de pagamento de hora-extra; tudo pode ser compensado; permite compensação de banco de horas em até seis meses e sem necessidade de acordo formal; possibilita a adoção da jornada 12h x 36h;

Formas de contratação: permite a terceirização sem limites; o contrato temporário e intermitente; o teletrabalho ou home office mediante regras informais, e a “Pejotização”;

Estrutura da negociação coletiva: os acordos por banco poderão prevalecer sobre a CCT; permite negociação individual para quem ganha acima de R$ 11 mil, o que hoje representa cerca de 20% da categoria, índice que pode ser maior a depender do Estado.

Férias: permite o parcelamento das férias em três períodos.

Desligamentos: as demissões não serão mais homologadas pelo Sindicato; a nova lei permite demissão em massa sem acordo com sindicato e a rescisão de contrato de trabalho de comum acordo;

Sobre o passivo: permite a plena quitação de direitos quando da adesão de trabalhadores a Planos de Desligamento ou Aposentadoria Voluntários.

Para Regina, a reforma trabalhista coloca os trabalhadores em período anterior à década de 1930, quando começou a ser construído no país um modelo de proteção social com regulação do Estado sobre o trabalho.  “Essa reforma tira do Estado a função de regulador e dá ao capital a total liberdade sobre o trabalho”, comenta.

Ela salienta que a reforma trabalhista está estreitamente ligada à reforma da previdência e à PEC 55, que congela os investimentos públicos nas áreas sociais por 20 anos. “Esse governo está fazendo o trabalho sujo que o capital internacional designou, que é reduzir ao máximo o papel do Estado na economia. E isso vale para o conjunto das empresas estatais: BB, Caixa, Petrobras, Correios. O que sobrou da década de 90 será privatizado. E são áreas estratégicas para a soberania nacional e para o desenvolvimento do país: a energia, com a Eletrobras e Petrobras;  a logística, com Correios e aeroportos, e o sistema bancário, que inclui BB e Caixa”, explica Regina.

Ela lembra que é necessário construir um processo intenso de lutas para resistir ao desmonte de direitos, tentando principalmente manter os instrumentos de proteção da categoria.  “O primeiro movimento foi feito como termo de compromisso apresentado pelo Comando Nacional à Fenaban. O papel é garantir que não haja nenhuma alteração na relação de trabalho dos bancários que incorpore as mudanças da reforma trabalhista. Mas temos que pressionar para ele seja assinado. E depois essa luta continua na Campanha Nacional 2018”, acrescenta.

“Nós levamos trinta anos para construir uma estrutura de negociação coletiva nacional. Trinta anos para ter uma Convenção que vale do ‘Oiapoque ao Chuí’ e isso pode ir para o ralo. Não podemos permitir que isso aconteça”, conclui Regina, fazendo uma provocação aos trabalhadores que permanecem no imobilismo.

Pela manhã, o evento discutiu as repercussões gerais da reforma para todas as categorias profissionais, em debate que contou com a participação do assessor jurídico do Sindibancários/ES, André Moreira, e do secretário geral da Intersindical, Edson Carneiro Índio.  O seminário continua neste sábado, 26, com debate sobre as formas de resistência da classe trabalhadora, a partir das 9h.

26 de agosto
9h: Café da manhã
9h30: debate sobre formas de enfrentamento e resistência diante da conjuntura de retirada de direitos e encaminhamentos, com Regina Coeli Camargo, economista do Dieese
13h: encerramento

 

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