Manifesto dos trabalhadores capixabas em defesa da pauta da classe trabalhadora

Os efeitos da crise estrutural do capital ficam cada dia mais evidentes para os trabalhadores brasileiros. O crescimento econômico do Brasil em 2012 chegou a inexpressivos 0,9% e as expectativas para 2013 não ultrapassam os 2,5%. Para reduzir os efeitos da crise, o governo Dilma adota medidas de flexibilização da legislação trabalhista e traz de […]

Os efeitos da crise estrutural do capital ficam cada dia mais evidentes para os trabalhadores brasileiros. O crescimento econômico do Brasil em 2012 chegou a inexpressivos 0,9% e as expectativas para 2013 não ultrapassam os 2,5%. Para reduzir os efeitos da crise, o governo Dilma adota medidas de flexibilização da legislação trabalhista e traz de volta as privatizações, por meio das Parcerias Público Privadas (PPP´s). 

O PL 4330, previsto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados no próximo dia 3 de setembro, figura entre as principais ameaças aos direitos dos trabalhadores dos últimos anos. O projeto flexibiliza direitos históricos de categorias organizadas, permitindo a contratação de profissionais com maior jornada de trabalho, menores salários e sem os mesmos benefícios garantidos por acordos específicos e convenções coletivas de trabalho. 

Segundo dados do Ministério do Trabalho, existem, atualmente, de 12 a 13 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil, que não dispõem dos mesmos direitos e benefícios conquistados por categorias organizadas. Enquanto esses trabalhadores terceirizados ainda lutam pela extensão de direitos, o PL 4330 propõe o desmonte das conquistas específicas, jogando fora anos de luta dos trabalhadores. 

O Projeto de Lei 4330 não é um elemento isolado da política econômica nacional. A flexibilização dos direitos trabalhistas no Brasil, além de atender ao empresariado local, busca adequar o mercado de trabalho brasileiro a uma demanda global de reestruturação produtiva do capitalismo. Não é à toa que o governo Dilma integra – junto com empresários, centrais sindicais e parlamentares – a comissão formada para discutir o projeto da Câmara, que tenta chegar a um acordo sobre o texto. 

Enquanto os trabalhadores lutam para barrar o projeto, o governo se articula com o empresariado defendendo praticamente todos os pontos do PL. Dessa forma, o governo Dilma não só legitima a proposta de regulamentação da terceirização, mas se torna mais um proponente dela. As consequências da aprovação do PL 4330 podem ser irreversíveis para os trabalhadores e foi a pressão dos movimentos sociais que garantiu, após diversos atos e mobilizações, o adiamento da votação na Câmara. 

Nesse dia 30 de agosto, Dia Nacional de Mobilização, os trabalhadores de todo o Brasil ocupam novamente as ruas para exigir o arquivamento do PL 4330 e a negociação da pauta de reivindicações da classe trabalhadora, entregue ao governo e ao Congresso Nacional no dia 7 de março. Nesse sentido, reivindicamos: melhoria da qualidade e diminuição do preço dos transportes coletivos; 10% do PIB para a educação pública; 10% do Orçamento Geral da União para a saúde pública; fim dos leilões das reservas de petróleo; fim do fator previdenciário e aumento do valor das aposentadorias; redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais; Não ao PL 4330; reforma agrária e auditoria da dívida pública brasileira. 

Assinam este documento:
SINDICATO DOS BANCÁRIOS/ES 
DCE-UFES 
MTL 
ADUFES 
SINTUFES 
SINDISAUDEPREV 
SINDIPÚBLICOS 
SISPMC 
APS 

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