Manobra de Cunha que garantiu aprovação da PEC da maioridade será questionada no STF

Os parlamentares e partidos contrários ao encarceramento de adolescentes com a aprovação da proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a manobra do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB). Inconformado com a rejeição da proposta na quarta-feira, 1º de julho, o presidente da […]

Os parlamentares e partidos contrários ao encarceramento de adolescentes com a aprovação da proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a manobra do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB). Inconformado com a rejeição da proposta na quarta-feira, 1º de julho, o presidente da Câmara usou de artifício regimental para aprovar na madrugada desta quinta-feira, 2, texto semelhante ao que já havia sido derrotado.

A justificativa para retomar a votação foi que a proposta rejeitada tratava-se de um substitutivo e, portanto, o texto original seria colocado em votação. Mas, na verdade, o que foi aprovado por 323 votos a favor e 155 contra é uma emenda à proposta de 1993 (PEC 171/93). Regimentalmente essa emenda aglutinativa somente poderia ser votada após a votação do texto principal, que previa a redução para todos os crimes, desde que ele fosse aprovado, o que não aconteceu. 

Com a manobra, foi aprovada a emenda que estabelece a redução da maioridade de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Os deputados precisam, ainda, analisar a matéria em segundo turno. Se aprovada, vai para o Senado.

Essa não é a primeira vez que Eduardo Cunha faz manobras para aprovar o que ele quer. O procedimento de retomar votações de matérias já rejeitadas a partir da apreciação de emendas também foi adotado no caso do artigo diferenciando área-fim e área-meio no projeto de lei das terceirizações e no artigo que tratou do financiamento de campanha previsto na PEC da Reforma Política.

“Nós repudiamos esse golpe orquestrado por Eduardo Cunha. Não é a primeira vez que ele age assim, colocando matérias rejeitadas em votação com pequenas alterações, para fazer prevalecer o que ele quer. Na essência, o deputado aprovou o que queria”, avaliou o diretor de Imprensa e Comunicação do Sindicato dos Bancários/ES, Carlos Pereira de Araújo (Carlão). Ele acrescenta que esse tipo de postura é motivo para “envergonhar o povo brasileiro perante a comunidade internacional”.

Sobre o mérito da proposta aprovada, Carlão destaca o caráter populista da defesa da redução da maioridade penal. “Encarcerar menores de 18 anos não resolve o problema da violência. Só teremos uma solução de fato quando nós, povo, assumirmos o comando da política garantindo que todos os brasileiros, incluindo os adolescentes e jovens, tenham respeitados os direitos à saúde, à educação, a salário digno e qualidade de vida”, afirmou.

Carlão ressalta que a PEC aprovada – se não for derrubada no STF – ainda vai passar por uma segunda votação na Câmara Federal e duas no Senado. “Os partidos estão agindo institucionalmente contra essa manobra e nossa tarefa é continuar nas ruas lutando contra a redução da maioridade penal”, afirmou.

 

Três deputados federais da bancada capixaba mudaram de voto para aprovar o encarceramento de adolescentes. Vejam quem são eles:

Evair de Melo (PV-ES)

Dr. Jorge Silva (PROS-ES)

Paulo Foletto (PSB-ES)

Votaram pelo encarceramento de adolescentes nas duas votações:

Carlos Manato (SD)

Marcus Vicente (PP)

Votaram contra a proposta nas duas votações:

Givaldo Vieira (PT)

Helder Salomão (PT)

Sérgio Vidigal (PDT)

Max Filho (PSDB)

Lelo Coimbra (PMDB)

 

Com informações da Câmara Federal

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