Votação da reforma trabalhista no Senado será na terça-feira; trabalhadores mantêm mobilização

Segundo o dossiê elaborado pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), a reforma trabalhista legaliza a desresponsabilização das empresas em relação aos trabalhadores e trabalhadoras.

Última atualização às 18h03 – 06/07/2017

Nesta quinta-feira, 6, o relator da reforma trabalhista (PLC 38/2017), senador Romero Jucá (PMDB-RR), deu parecer contrário a todas as 178 emendas apresentadas ao texto em Plenário. Os senadores encerraram a discussão da proposta, que deve ser votada na próxima terça-feira (11). Jucá assumiu a relatoria das emendas em Plenário no lugar de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que estava ausente.

“Trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil irão a Brasília no dia da votação para protestar contra a reforma trabalhista e deixar claro nosso repúdio não somente a retirada de direitos que querem nos impor, mas também aos parlamentares que sustentam os golpes que o governo ilegítimo de Temer tem aplicado contra a classe trabalhadora”, diz o diretor do Sindicato dos Bancários/ES, Carlos Pereira de Araújo, o Carlão.

Segundo o dossiê elaborado pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), a reforma trabalhista legaliza a desresponsabilização das empresas em relação aos trabalhadores e trabalhadoras. Isso fica claro, por exemplo, em propostas como trabalho temporário, terceirização irrestrita, trabalho autônomo, jornada parcial e trabalho intermitente.

O trabalho intermitente, por exemplo, faz com que o patrão utilize os serviços de seus funcionários ou funcionárias de acordo com sua necessidade, independente de dia e horário, com pagamento proporcional as horas trabalhadas, sem precisar corresponder ao mínimo estabelecido pelo salário mínimo. Nessa modalidade de contrato, os trabalhadores e trabalhadoras ficam disponíveis 24 horas por dia. A jornada intermitente poderá ser adotada para qualquer atividade econômica.

A reforma trabalhista também prevê que as quitação e homologação das verbas rescisórias não precisam ser feitas nos sindicatos, além de obrigar os trabalhadores e trabalhadoras a assinar um termo de quitação anual de obrigações trabalhistas ao final de cada ano. Essas medidas, de acordo com o Cesit, são uma maneira de burlar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, que, sem assistência do sindicato, não terão como avaliar se estão recebendo seus direitos integralmente.

A flexibilização da jornada de trabalho é outro dos muitos pontos negativos apontados no dossiê da Cesit. De acordo com o dossiê, hoje a jornada de 12 horas por 36 horas de descanso é restrita para algumas categorias, como vigilantes, enfermeiros e médicos. A reforma trabalhista defende a liberação dessa jornada para todo e qualquer trabalhador, independente do ambiente e das condições de trabalho. Inclusive, com a não concessão de intervalo para refeição e descanso, ou seja, autorizando o trabalho ininterrupto durante 12 horas. Ainda na questão da flexibilização da jornada de trabalho, a reforma trabalhista defende o parcelamento das férias em três períodos, comprometendo a saúde física e psíquica do trabalhador; entre outros absurdos.

Um dos pontos mais polêmicos em relação à reforma trabalhista é o negociado sobre o legislado.

“Hoje a convenção coletiva, firmada entre as entidades sindicais e patrões, garante da legislação para cima. No projeto da reforma trabalhista contém o negociado sobre o legislado, ou seja, a convenção pode conter cláusulas da legislação para baixo. Isso quer dizer que se atualmente os direitos garantidos na legislação são o mínimo, com a reforma trabalhista eles poderão ser o máximo”, disse o advogado, mestre em Direito Público pela UNB e assessor da Fenae José Eymard, durante a Conferência Estadual dos Bancárias, ocorrida nos dias 23, 24 e 25 de junho, no Hotel Praia Sol, em Nova Almeida, na Serra.

Parlamentares não legislam em prol da classe trabalhadora

A reforma trabalhista foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 26 de abril, com 296 votos a favor e 177 contra. O desmonte das leis trabalhistas teve o voto favorável de cinco deputados capixabas. Os traídores do povo foram: Evair de Melo (PV), Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP), Norma Ayub (DEM) e Paulo Foletto (PSB).

Várias mobilizações foram feitas pela classe trabalhadora para impedir a aprovação da reforma trabalhista, como a greve geral do dia 28 de abril, o Ocupa Brasília, em 24 de maio; e a greve geral de 30 de junho.

“Mesmo assim a maioria dos parlamentares tem ignorado o fato do povo não querer essa e outras reformas, como a da Previdência. Entre os capixabas, destaco aqui o senador Ricardo Ferraço, relator da reforma trabalhista. A classe trabalhadora deve entrar em contato urgente com os senadores por e-mail, por exemplo, para cobrar que votem contra a reforma trabalhista, além de acompanhar a votação para saber quem votou a favor e nunca mais eleger essas pessoas para nenhum cargo”, diz o coordenador geral do Sindibancários, Jonas Freire.

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