Trabalhadores marcham em Brasília contra PEC 55

A votação está acontecendo no Senado Federal

Cerca de 30 mil pessoas de todo o Brasil, entre trabalhadores do campo e da cidade, estudantes, militantes de diversos movimentos sociais e de entidades sindicais, acabaram de chegar ao Senado Federal depois de uma marcha que saiu da Biblioteca Nacional de Brasília e passou pela Esplanada dos Ministérios. Além de protestar, elas estão no local neste momento para acompanhar a votação da PEC 55 (241), que está acontecendo esta terça-feira, 29.

O Sindicato dos Bancários/ES enviou ônibus para Brasília com diretores, bancários de base e integrantes de movimentos sociais para fortalecer a mobilização. A comitiva chegou hoje. Segundo o diretor do Sindicato dos Bancários/ES, Carlos Pereira de Araújo, o Carlão, há um forte esquema policial em torno do Senado.

“Isso não nos intimida. A classe trabalhadora está aqui para mostrar a força da sua unidade. A PEC 55 (241) impõe retrocessos, precariza políticas públicas como saúde e educação”, diz Carlão.

Consequências da PEC 55 (241)

Segundo o economista e membro da Direção Executiva da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Vitor Hugo Tonin, a PEC 241 (55) limita os gastos federais da União pelo ano anterior, corrigida a inflação, pelos próximos 20 anos. Se aprovada, mesmo que haja crescimento de arrecadação do governo e maior demanda da população, crescimento demográfico ou mais demanda pelos serviços públicos, o governo estará limitado por ela. Não poderá fazer novos aportes de recursos.

Isso significa que não vai ter nenhum aumento real na educação, nenhum aumento real nos gastos sociais porque eles não estarão vinculados às receitas, ou seja, não haverá outra fonte de financiamento, mesmo na previdência, os gastos com ela podem entrar nessa limitação. Não adiantará arrecadar mais porque os recursos destinados a essas áreas estarão congelados.

Os estados, municípios e a União ficam proibidos de conceder qualquer tipo de aumento, vantagem, reajuste ou adequação de servidor, inclusive a revisão geral prevista na Constituição Federal, dar cargo ou emprego que impliquem aumento de despesa, alterar estrutura da carreira, admitir ou contratar pessoal a qualquer título e realizar concurso público por 20 anos.

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