Ministério Público ajuíza ação contra a Caixa e pede prorrogação do concurso

O procurador Carlos Eduardo Brisolla, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Caixa, no que diz respeito à falta de contratações. Na ação, ele requer a prorrogação indefinida dos prazos de validade do concurso público realizado em 2014 até o trânsito […]

O procurador Carlos Eduardo Brisolla, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Caixa, no que diz respeito à falta de contratações. Na ação, ele requer a prorrogação indefinida dos prazos de validade do concurso público realizado em 2014 até o trânsito em julgado da ação, além da proibição de que novos certames sejam realizados com a figura exclusiva de cadastro de reserva ou com número irrisório de vagas.

O procurador também pede que, em caso de novo edital, seja ressalvada a prioridade de convocação aos aprovados no concurso vigente. E, ainda, que a Caixa seja condenada a, em 90 dias, apresentar um dimensionamento real do quadro de vagas efetivamente disponível, passando a convocar os aprovados que aguardam em cadastro de reserva. Segundo o procurador, não restou alternativa ao MPT, tendo em vista a afirmação dos representantes legais da Caixa de que não há previsão para mais nenhuma convocação do edital atual.

“O Ministério Público entende que a omissão do réu em não estipular vagas específicas nos editais para suprir as demandas existentes ofende não só o princípio do concurso público, mas também os da moralidade, impessoalidade e, especialmente, o da publicidade, que naturalmente exige transparência”, enfatiza Carlos Eduardo Brisolla. Ele critica a figura exclusiva do cadastro de reserva e questiona a disparidade entre o número de candidatos efetivamente contratados e aqueles que aguardam a convocação.

A diretora do Sindibancários/ES, Lizandre Borges, ressalta que a ação fortalece o movimento dos bancários da Caixa, que lutam por mais contratações e por melhores condições de trabalho. “A intervenção do MPT é muito importante e reforça nossa reivindicação para que a Caixa contrate mais bancários. Nossa mobilização não pode parar e vamos continuar lutando por mais empregados, seja na negociação ou por meio de outras frentes como o MPT”, diz.

A falta de empregados nas unidades de todo o país se agravou após o Plano de Apoio à Aposentadoria do ano passado, quando mais de 3 mil colegas deixaram a empresa. Em reunião com a comissão dos aprovados no concurso de 2014, na última sexta-feira, a Caixa negou mais uma vez a retomada de contratações e ao ser questionada sobre a realização de um novo PAA, o banco não garantiu que terá, mas afirmou que caso ocorra também não haverá substituições.

Com informações da Fenae Net

Imprima
Imprimir

Comentários