Ministério Público Federal do Rio de Janeiro comete prática antissindical contra Sindscope-Sinasefe

Três coordenadores foram intimados a depor, faixas com os dizeres “Fora Temer/ Contra o golpe” nos campi do Colégio Pedro II foram retiradas e o Ministério Público requereu a listagem de filiados do Sindicato

Os coordenadores gerais do Sindscope-Sinasefe tiveram seu direito de livre manifestação do pensamento cerceado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Eles foram intimados a depor por terem colocado faixas com os dizeres “Fora Temer/ Contra o golpe” nos campi do Colégio Pedro II, conforme deliberado em assembleia da categoria. Também foi determinado que as faixas, penduradas em agosto deste ano, fossem retiradas.

“O Ministério Público passou por cima de uma decisão tomada pela categoria, ferindo a autonomia sindical, o direito à liberdade de expressão e à livre organização”, diz o coordenador geral do Sindicato dos Bancários/ES, Jonas Freire.

Além disso, o Ministério Público requereu a listagem de filiados do Sindicato. O argumento desse órgão para tomar tais atitudes é que as faixas seriam manifestação “político-partidária”, cabendo ao sindicato somente reivindicações corporativas.

“É uma justificativa que não faz sentido, pois ao lutar contra o Governo Temer, os trabalhadores e trabalhadoras estão se manifestando contra uma série de medidas que irão retirar direitos históricos alcançados por eles e impedir a conquista de mais direitos. Alguns exemplos são a Reforma Trabalhista, que prevê, entre outros retrocessos, a terceirização irrestrita, e a Reforma Previdenciária, que aumenta a idade mínima para aposentadoria e impõe outras barbaridades para a classe trabalhadora”, explica Jonas.

O Ministério Público alega, ainda, que as manifestações do Sindscope-Sinasefe devem ser, no máximo, dentro do âmbito da educação.

“Com esse argumento o Ministério Público parece desconhecer a PEC 241, tão defendida pelo Governo Temer, que congela durante 20 anos os investimentos em políticas públicas, entre elas, a educação. Portanto, se o Governo Temer insiste em aprovar essa PEC, se manifestar contra ele é se manifestar dentro do âmbito da educação”, afirma Jonas.

Jonas afirma que o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro transmite uma visão equivocada do que de fato deve ser o movimento sindical.

“O sindicato deve defender as pautas específicas da sua categoria, deve se manifestar a respeito de assuntos relacionados à área de atuação de sua categoria, mas sem perder de vista que ele deve ser um sindicato classista. Ele vai buscar a união da classe trabalhadora, do campo e da cidade, para garantir transformação social, direitos e qualidade de vida para todos e todas”, declara.

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