Ministro da Secretaria Geral diz que projeto de lei da terceirização deve ser rejeitado

Nessa terça-feira, 25, durante o 3º Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, declarou que o projeto de lei da terceirização, o PLC 30  deverá ser rejeitado pelo Senado. Diretores do Sindibancários/ES participam do Congresso, que é realizado na Faculdade de Direito […]

Nessa terça-feira, 25, durante o 3º Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, declarou que o projeto de lei da terceirização, o PLC 30  deverá ser rejeitado pelo Senado. Diretores do Sindibancários/ES participam do Congresso, que é realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e termina nesta sexta-feira, 28.

De acordo com Rossetto,  “o debate público aberto em torno de um redutor de direitos, um arreio de patrão que não podemos aceitar, retirou qualquer legitimidade que pudesse ter. O PL sai da Câmara e chega ao Senado com baixíssima legitimidade e deve ser reprovado”.

O arquivamento do projeto de lei da terceirização é uma vitória contra a perda de direitos históricos da classe trabalhadora e a declaração do ministro mostra a força da mobilização popular, como destaca a diretora do Sindicato dos Bancários/ES, Lizandre Borges. “Durante a palestra, ele destacou que o projeto chegou ao Senado sem legitimidade em virtude das manifestações contrárias organizadas pelos sindicatos e movimentos sociais. Disse ainda que a presidente Dilma não concorda com o projeto e que tudo indica que ele será arquivado”, diz Lizandre, que participa do evento. 

A diretora do Sindibancários enfatiza ainda que  é preciso manter a mobilização dos trabalhadores. “Diante dessa fala do ministro, que é um dos representantes do Governo Dilma, temos que cobrar para que, de fato, essa postura seja colocada em prática. Também temos que exigir que esse posicionamento seja oficializado”, afirma a sindicalista. Além de Lizandre, os diretores Thiago Duda e Evelyn Flores Tavares participam do evento.

Além da palestra do ministro, a programação da terça contou com a apresentação de dados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) que mostram que 82% dos casos de trabalho análogo à escravidão encontrados de 1995 a 2015 no Brasil envolvem trabalhadores terceirizados. Nesse período, mais de 49 mil pessoas foram resgatadas em fazendas de gado, soja, algodão, frutas, cana, carvorias, canteiros de obras, oficinas de costura, entre outros. Segundo o auditor do Ministério do Trabalho e Emprego de São Paulo, Luís Alexandre Faria, a maioria dos trabalhadores em situações análogas á escravidão é dos setores de confecções e construção civil.

Pejotização

O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, destacou a perversidade da terceirização, que transforma milhões de pessoas, que já tiveram direitos, em pessoas jurídicas (PJs), e empurra outros milhões para contratos terceirizados. “Dizem que somos contra os terceirizados e que não queremos que eles tenham direitos – um acinte. Muita gente esta à margem da lei, consequência da terceirização.”

Trabalho Escravo

    Trabalhadores terceirizados em situação análoga à escravidão. (Divulgação/MPT)

Bancário, Índio destacou que a discriminação afeta gravemente a autoestima do trabalhador. “Já vi vigilante comendo sua marmita no banheiro, sentado na latrina, porque não se sentia à vontade para se sentar no refeitório.” O dirigente aproveitou para criticar a Agenda Brasil, proposta pelo governo. “A agenda é para esfolar o trabalhador. Nós não podemos aceitar essa agenda, que é tão golpista como os manifestantes que vão às ruas pedir o impeachment da presidenta. Precisamos defender os poucos avanços que tivemos.”

Índio entende que no momento atual o grande capital impõe mais exploração para aumentar seus lucros, num ataque às convenções coletivas, à CLT, a princípios constitucionais de valorização do trabalhador e normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “É um processo mais que de terceirização, mas de precarização.”

O evento, que começou na segunda, 24 é organizado pela Fundacentro, pela Associação Latino-americana de Advogados Trabalhistas (Alal) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Com informações da RBA. 

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