Movimentos de mulheres organizam ato contra PL 5069/2013 nesta sexta-feira, 06, em Vitória

Nesta sexta-feira, 06, acontece em Vitória um ato em repúdio ao Projeto de Lei 5069/2013, que abre brechas para a criminalização total do aborto no Brasil. Em todo o país, movimentos de mulheres se organizam contra o PL 5069/2013, de autoria do atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovado no mês passado […]

Nesta sexta-feira, 06, acontece em Vitória um ato em repúdio ao Projeto de Lei 5069/2013, que abre brechas para a criminalização total do aborto no Brasil. Em todo o país, movimentos de mulheres se organizam contra o PL 5069/2013, de autoria do atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovado no mês passado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O ato, previsto para sexta-feira, em Vitória, já conta com mais de duas mil pessoas confirmadas em uma página no Facebook. A concentração está marcada para as 16 horas, em frente ao Teatro Universitário (UFES) para organização e confecção de faixas e cartazes. De acordo com o evento na rede social, a previsão de saída é às 18 horas, com o seguinte trajeto: Praça do Epa, em Jardim da Penha; Clube dos Oficiais, na Avenida Dante Michelini (para demarcar o Caso Aracely); e Praça dos Namorados. O encerramento será na Assembleia Legislativa.

Entenda o PL 5069/2013

O texto do PL 5069/2013, aprovado dia 21 de setembro pela CCJ, de autoria de Eduardo Cunha (PMDB), abre brechas para a criminalização total do aborto. No Brasil, o aborto é legal apenas em casos de estupro, risco de morte da mulher e em casos de fetos anencéfalos. Na atual lei, em casos de estupro, a vítima não precisa comprovar a violência sofrida. A mulher se encaminha até um hospital e relata o ocorrido. Porém, com o projeto de lei, será necessário que a vítima faça exame de corpo de delito para comprovar o crime.

Outras medidas que se somam a esse retrocesso dificultando o acesso ao aborto seguro e legal é a que proíbe o uso de meios abortivos, sem especificar quais seriam esses meios abortivos proibidos, e a que garante ao profissional de saúde decidir se prossegue ou não um aborto. Diz o texto do projeto “nenhum profissional de saúde ou instituição, em nenhum caso, poderá ser obrigado a aconselhar, receitar ou administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo”, ou seja, se um profissional de saúde considerar a pílula do dia seguinte um medicamento abortivo ele poderá se recusar a realizar a “profilaxia de gravidez” em uma mulher vítima de violência sexual.

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