Mudanças na Cassi e no Saúde Caixa podem prejudicar trabalhadores

As mudanças serão feitas não somente nos planos da Caixa e do BB, mas nos de todas empresas federais

O governo ilegítimo de Michel Temer estuda uma série de mudanças nos planos de saúde de autogestão das empresas federais, reveladas após vazamento de minutas de resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento. Entre as propostas de mudanças estão a imposição da paridade de custeio entre bancos e empregados, incluindo as despesas assistenciais e administrativas.

A diretora do Sindicato dos Bancários/ES, Lizandre Borges, considera que as resoluções um ataque à forma vigente do benefício de assistência à saúde das trabalhadoras e trabalhadores da Caixa e do Banco do Brasil, que hoje funcionam por percentuais.

O primeiro impacto dessa medida seria um aumento significativo do custo para os empregados de menor renda. Já a médio prazo, a elevação exponencial dos custos tornará o plano proibitivo para todos os usuários, forçando a desistência de cada vez mais participantes.

As resoluções também preveem mudanças na adesão de novos empregados em planos de saúde, na modalidade de autogestão, como mensalidade por beneficiário, de acordo com faixa etária e salarial; estabelecimento de prazos de carência para os empregados cuja adesão ocorra após seis meses do início do contrato de trabalho; e delimitação de dependentes.

Planos Caixa e BB

Atualmente, a Caixa arca com 70% das despesas assistenciais e custeia totalmente as despesas administrativas e operacionais do Saúde Caixa e os funcionários com 30%. Esse modelo de custeio está garantido no ACT até agosto de 2018. No caso da Cassi, o Banco do Brasil arca com 4,5% e os funcionários, 3%. O governo ilegítimo de Temer quer impor um limite de gastos com assistência à saúde a 8% da folha de pagamento de ativos.

O diretor do Sindicato Thiago Duda, que é empregado do BB, alerta para as consequências que a quebra de solidariedade na Cassi pode trazer para o plano.

“O benefício passa a funcionar como um plano de mercado, estabelecendo paridade entre o banco e o funcionário, além de passar a cobrar pelos dependentes e acabar com a assistência aos aposentados”, critica Duda.

Inconstitucional

No último dia 4, membros da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) e outras entidades representativas dos funcionários do BB se reuniram, em Brasília, com o objetivo de discutir as resoluções que propõem mudanças nos planos de saúde de autogestão. A ANABB considerou que essas medidas são inconstitucionais e ilegais, pois a CGPAR “está usurpando a competência da ANS em contrariedade à legislação vigente”.

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