Mulheres cobram de Hartung criação de Secretaria da Mulher no 8 de Março

No dia em que a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei do Feminicídio, 9, as mulheres capixabas foram às ruas para lutar por igualdade de direitos e pelo fim da violência de gênero no Espírito Santo em mobilização política do Dia Internacional de Lutas das Mulheres – 8 de Março. Uma aula pública sobre o […]

No dia em que a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei do Feminicídio, 9, as mulheres capixabas foram às ruas para lutar por igualdade de direitos e pelo fim da violência de gênero no Espírito Santo em mobilização política do Dia Internacional de Lutas das Mulheres – 8 de Março. Uma aula pública sobre o assassinato de mulheres decorrente do conflito de gênero e a entrega de uma carta de reivindicações ao governo do estado marcaram o dia de resistência e celebração em Vitória.

Na Capital, mulheres do campo e da cidade concentraram-se na Praça Costa Pereira para a Marcha da Mulher, que foi até o Palácio Anchieta, onde o Fórum de Mulheres ES entregou à Maria Helenice Nicchio, Gerente de Políticas Públicas Para Mulheres, uma carta com reivindicação de políticas públicas.

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O Fórum de Mulheres ES reivindica, principalmente, a criação de uma secretaria de governo dedicada à promoção de políticas de afirmação da mulher, a luta pela igualdade de direitos e salários e o combate à violência de gênero. O Espírito Santo é um dos únicos estados brasileiros que não possuem uma secretaria exclusiva para a promoção de políticas para as mulheres, embora seja campeão nacional em assassinatos de mulheres de acordo com o Mapa da Violência 2012

Atualmente, a Secretaria de Estado de Assistência Social e de Direitos Humanos concentra o trabalho de gênero com a gerência de Políticas Públicas Para Mulheres, sob o comando de Maria Helenice Nicchio.

Veja a galeria de fotos da Marcha da Mulher no nosso Flickr.

Recebidas por Nicchio na porta da sede institucional do governo capixaba, as mulheres apresentaram as reivindicações à gerente, que se comprometeu a analisar o documento e expandir as negociações com o Fórum de Mulheres. As mulheres esperavam ser recebidas pelo governador Paulo Hartung. A intenção do Fórum é pressionar o governador a atender as exigências, principalmente as de combate à violência.

Gilsa Barcellos, militante feminista e professora do Departamento de Serviço Social da UFES, coloca na conta das duas primeiras gestões de Paulo Hartung no Palácio Anchieta a escalada da violência de gênero no Espírito Santo. De acordo com a docente, enquanto o governo federal e outros estados ampliaram as políticas sociais de combate ao machismo, o estado preocupou-se com questões de outras ordens, como o incremento de benefícios à iniciativa privada para exploração do estado e a segurança pública.

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“Nos governos Hartung houve um salto nas estatísticas de violência e agora nos preocupa muito os próximos quatro anos, pois Paulo Hartung usa a violência urbana e o envolvimento de mulheres no tráfico de drogas para justificar assassinatos decorrentes do machismo”, explica Barcellos.

O ES registrou uma taxa de 9,6 homicídios em cada 100 mil mulheres, sendo Vitória líder das capitais em assassinatos com uma taxa de 13,2. O número parece alto, mas a estimativa é de que apenas 10% das mulheres denunciam as agressões sofridas. 

Feminicídio no ES decorre da falta de políticas públicas afirma Fórum de Mulheres

O Feminicídio foi abordado em uma aula pública mediada pelo Fórum de Mulheres ES na Praça Costa Pereira durante a concentração para a Marcha das Mulheres. A aula foi acompanhada por populares em trânsito no Centro da Capital e mulheres de movimentos sociais, entidades de defesa dos direitos humanos, sindicatos e coletivos culturais.

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Durante a aula, o Fórum de Mulheres cobrou de todos os movimentos sociais o combate à violência de gênero. O tema, segundo a assistente social feminista Mariana Gava, também precisa mobilizar as políticas governamentais.

Veja entrevista de Mariana Gava ao Sindibancários/ES no Facebook.

“A formulação de políticas públicas por profissionais sensíveis e comprometidos com a violência contra a mulher precisa ser central para o governo. Se não houver investimento, as mulheres continuarão à mercê da violência de gênero. O Espírito Santo não possui política de atenção às mulheres”, concluiu Gava.

Conduzido pelo Fórum de Mulheres ES a partir da união de movimentos sociais do campo e da cidade e de coletivos artísticos e políticos, a data celebra o feminino, o papel da mulher na sociedade contemporânea e problematizou o tema o Dia Internacional de Luta das Mulheres problematizou o tema “Nem um passo atrás, pela ampliação e direitos” em 2015 para tratar das opressões de gênero que marcam as relações de trabalho e afetivas na sociedade.

Lei do Feminicídio

O Projeto de Lei 8.305/14, sancionado pela presidência na segunda-feira, 9,  classifica o feminicídio como crime hediondo e modifica o Código Penal incluindo o crime entre os tipos de homicídio qualificado.

O texto prevê o aumento da pena em um terço se o assassinato acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou contra uma pessoa acima de 60 anos ou, ainda, contra uma pessoa com deficiência. A pena é agravada também quando o crime for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.

O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher e estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.

Na justificativa do projeto, a CPMI destacou que, entre os anos 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres foram mortas no Brasil, vítimas de homicídio. Mais de 40% delas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros.

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