Não há vida digna para as mulheres com violência e sem direitos

Por Zilmar Alverita da Silva, Mestra em Estudos Interdisciplinares sobre Mulher, Gênero e Feminismo (PPGNEIM/UFBA) e doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS/UFBA) O Brasil está entre as oito maiores economias do mundo. No entanto, quando se leva em conta os indicadores sociais como saúde e educação, o país ocupa uma vergonhosa posição. Entre as […]

Por Zilmar Alverita da Silva, Mestra em Estudos Interdisciplinares sobre Mulher, Gênero e Feminismo (PPGNEIM/UFBA) e doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS/UFBA)

O Brasil está entre as oito maiores economias do mundo. No entanto, quando se leva em conta os indicadores sociais como saúde e educação, o país ocupa uma vergonhosa posição. Entre as 187 nações analisadas pela ONU, o Brasil encontra-se na 85ª posição no ranking mundial, segundo relatório sobre o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). O Brasil é lanterninha quando comparado a países vizinhos na América do Sul como Chile (40º Lugar), Argentina (45º Lugar), Uruguai (51º Lugar) e o Peru (77º Lugar).

No que diz respeito à situação política, social e econômica das mulheres, a posição do Brasil causa constrangimento. Situação que não sofreu mudanças significativas após mais de 10 anos do PT no Governo e mais de 10 anos de criação da SPM, uma Secretaria de Políticas para as Mulheres com status de Ministério e com orçamento insuficiente. Já são mais de 7 anos de Lei Maria da Penha e continuamos liderando indicadores de assassinatos de mulheres (femicídio). Se acrescentarmos as desigualdades entre as mulheres brancas e as negras e indígenas essa realidade se agravaria mais ainda. Esse balanço sincero precisa ser feito pelas mulheres que estão em luta no Brasil!

Em 2014, o Brasil festeja 82 anos de conquista do voto feminino. Nestas oito décadas de participação política e de luta permanente pela cidadania das mulheres, conseguimos garantir outras pequenas, mas importantes conquistas, como a obrigatoriedade das cotas e a reserva de 5% do fundo partidário para as mulheres. Por isso, cresce, ainda que aos poucos, o número de candidaturas de mulheres. No entanto, por razões diversas, como a permanência da tradicional divisão sexual do trabalho doméstico e o baixo compromisso dos partidos políticos com as cotas de gênero, poucas candidatas conseguem ocupar vagas no Congresso, de modo que o Brasil segue ocupando o 106º lugar em participação política feminina no Parlamento. A sub-representação feminina não para por aí, chegando também em outras esferas de poder, como o Judiciário.

Quando evidenciamos o elemento racial, essa pequena e ínfima participação feminina nas representações políticas é ainda mais grave. As mulheres negras são as que têm os piores desempenhos nos índices sociais, representação política, saúde, educação e mobilidade urbana.

Em 2010, o Brasil elegeu pela primeira vez uma mulher à Presidência. Mas, este Governo não rompeu com a velha política. Segue atendendo prioritariamente aos interesses dos grandes, como a FIFA, os banqueiros, o agronegócio, as empreiteiras, entre outras frações da burguesia, beneficiando o grande capital em detrimento das demandas do povo brasileiro e das mulheres.

As altas taxas de assassinato de mulheres no Brasil indicam que o país está longe de nos garantir dignidade. Segundo o Instituto Sangari, nos últimos dez anos, foram assassinadas no Brasil 43 mil mulheres em decorrência da violência doméstica. A Lei Maria da Penha, considerada um avanço dentro e fora do país, não conseguiu reduzir significativamente o femicídio e as práticas de torturas no âmbito doméstico e familiar. Isto porque falta prioridade no orçamento do Governo do PT, inclusive na gestão atual que tem Dilma Rousseff ocupando o cargo mais importante da República.

Dos 20 estádios de futebol mais caros do mundo, 10 estão no Brasil. O país que ergueu arenas caríssimas não tem destinado recursos necessários para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Por isso, faltam serviços para atendê-las. Faltam campanhas permanentes de combate à violência. E as mulheres estão morrendo, mesmo quando denunciam a violência às Delegacias Especializadas.

Oito milhões de crianças com idades entre 0 e 3 anos estão fora das creches no Brasil. Isso ocorre num país onde cresce a participação das mulheres no trabalho precário e de baixa remuneração. A falta de creches públicas para as crianças torna penosa a vida de milhões de brasileiras da classe trabalhadora. Dilma prometeu construir 6 mil creches, mas não cumpriu a promessa de ter a creche como uma prioridade, o que se expressa no baixíssimo numero de creches construídas até 2014: apenas 1. 415 unidades.

Apesar dos índices alarmantes de morte materna, tendo o aborto clandestino e inseguro como uma das suas principais causas, a legalização do aborto no Brasil também não avançou com Dilma Presidenta. Chantageada por forças conservadoras que hoje compõem a base aliada do seu Governo, Dilma recuou em todas as tentativas de avanços neste campo. Mesmo com apoio político e eleitoral de setores expressivos do movimento feminista, a Presidenta seguiu à risca a cartilha dos conservadores. O Brasil, mesmo tendo uma mulher na Presidência, não é uma referência para a América do Sul no que tange os direitos reprodutivos das mulheres. O Uruguai, sob o comando do Governo Progressista de Mujica, foi o primeiro país da América do Sul a descriminalizar o aborto. Exemplo que deve ser seguido pelo governo brasileiro.

O traço conservador deste Governo não se limita à sua política econômica. Nem à sua política social voltada para as mulheres. Ele se mostra de forma mais visível no trato dado aos conflitos sociais e políticos. O Governo Dilma se mostra conservador, sobretudo nas iniciativas de criminalização dos que foram às ruas em Junho de 2013, o que será ainda pior em 2014, durante a Copa do Mundo. A lei antiterrorismo e a ação conjunta dos governos federal e estadual como a integração dos serviços de inteligência apontam para maior violência no trato das manifestações anti-Copa em 2014.

A Copa dos despejos e das remoções têm atingido diretamente as mulheres negras dos grandes centros urbanos, como Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza. Pretexto para o reordenamento do uso dos espaços estratégicos para o capital imobiliário, a Copa reforça o apartheid já existente entre brancas e negras.

O racismo institucional tem crescido no Brasil, atingindo as mulheres, e se expressa nos ataques às Baianas de Acarajé que foram proibidas de vender a fonte do seu sustento durante os jogos da Copa e, por força de uma Lei Federal, estão proibidas de vender nas praias. Racismo que se expressa com o envio da Força Nacional para conter as lutas indígenas pela demarcação das terras. Racismo presente no dia-a-dia da violência perpetrada pela Marinha do Brasil contra os quilombolas do Rio dos Macacos, especialmente contra as mulheres, em luta pelo direito à terra.

Nos mais de 500 anos de luta e de resistência do povo no Brasil, as mulheres seguem lutando e resistindo a todas as formas de exploração e de dominação. Herdeiras desta rica trajetória de luta do nosso povo, seguimos na resistência e em luta por um mundo livre das imposições do capital e igualitário.

Se você compartilha desta utopia e se acredita que nada deve parecer impossível de mudar, venha construir a luta feminista conosco!

Salve o Dia Internacional das Lutas das Mulheres!

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