Nós, com nossas mãos!

Por Tadeu Guerzet, militante do Movimento Contra o Aumento (MCA), servidor público estadual e ex-diretor do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Ufes. O pedágio da terceira ponte está suspenso! Em que pese uma nova etapa aberta de guerra jurídica envolvendo abutres engravatados com carteirinhas da OAB, brigando para que seja reestabelecida a cobrança, saímos […]

Por Tadeu Guerzet, militante do Movimento Contra o Aumento (MCA), servidor público estadual e ex-diretor do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Ufes.

O pedágio da terceira ponte está suspenso!

Em que pese uma nova etapa aberta de guerra jurídica envolvendo abutres engravatados com carteirinhas da OAB, brigando para que seja reestabelecida a cobrança, saímos vitoriosos. Em que pese um governador relutante encurralado pelo povo (e pelo Tribunal de Contas), por fim, declarando-se provedor, como se nos houvesse “presenteado” com o fim da cobrança na Terceira Ponte, saímos vitoriosos. Apesar da Assembleia Legislativa cínica e hipócrita, saímos vitoriosos. Essa conquista veio apesar de todos esses e não por suas mãos. A verdade é que essa conquista, ainda que não definitiva, é do povo.

A luta contra a concessão da RODOSOL e a cobrança do pedágio da Terceira Ponte não chegou a apresentar batalhas travadas em campo aberto. Não existia um movimento organizado em torno deste assunto e nem uma campanha estadual direcionada. A crítica, a contestação e a denuncia do pedágio sempre esteve implícita na luta mais ampla organizada pelos movimentos sociais, exigindo o direito e acesso à cidade.

A política de concessões de rodovias e pedágios não faz sentido a não ser para o dono da concessão e para quem se beneficia dela. Trata-se da entrega, feita pelo Estado, de uma parte de si para mãos privadas fazerem uso mercadológico de algo que toda a população pagou para ver concluído. Essas mãos privadas terão direito de extrair algum lucro dessa outorga. Esses lucros acumulados sairão de parcelas de nossos salários e rendimentos, como forma de pagamento por esses serviços que, agora, não são mais públicos, mas privados. Apresentam-nos duas opções (como se apenas houvesse duas): uma estrada estragada, esburacada e sem segurança, gratuita, ou uma moderna pista, sinalizada e segura, em que seja necessário pagar uma quantia em dinheiro todas as vezes que for utilizá-la. A coisa é pública, mas foi “concedida” a grupos empresariais. Obviamente, para isso, não é necessário apenas que as rodovias, pistas e pontes privadas estejam em condições satisfatórias de uso, mas (e principalmente) é fundamental que as públicas estejam péssimas. Sem essa condição, não há parâmetro de comparação, o que dificulta em muito o trabalho de convencimento ideológico.

Nesse debate é importante dizer que uma concessão corrobora com a política de ajuste fiscal ou estado mínimo. Estado mínimo na prestação de serviços e máximo na arrecadação de impostos, diga-se de passagem. Quando o Estado abre mão de garantir manutenção, fiscalizar e prestar serviços, outorgando a TERCEIROS essas atribuições, ele está “terceirizando”. Este terceiro cobrará uma taxa (que não será um imposto do Estado, mas uma cobrança dentro das leis de mercado, justificada socialmente como serviço privado prestado). Quando uma concessão já vigora há 10, 15, 20 anos, muitas vezes se torna um paradigma dentro da cidade, não imaginamos uma realidade diferente, pois aquilo “sempre esteve ali”.

Em 2005 foi sendo forjada uma vanguarda de militantes oriundos do movimento estudantil que se dedicava ao debate de acesso às cidades. Esse grupo veio a formar, mais tarde, o MPL – Movimento Passe Livre. O aumento do preço da tarifa do TRANSCOL em janeiro daquele ano fez acender o sinal amarelo. O segundo aumento, em julho, fez explodir a primeira manifestação com cerca de 200 pessoas. A forte e desproporcional repressão impulsionou a indignação fossilizada para que fosse retirada do baú. Mais de 3 mil pessoas se aglomerassem na UFES às 17h de uma quarta feira e saíssem em passeata rumo à Terceira Ponte.

Porque até a Terceira Ponte?

Até então, as manifestações possuíam o intuito de causar impacto no horário comercial. Dessa vez, nossa intenção era demonstrar “poder de fogo”. Para isso, precisávamos de força máxima e de todas as pessoas indignadas ali presente. Avaliávamos que não podíamos disputar com o horário comercial em que as pessoas estão presas no serviço. Sendo assim, marcamos para depois do expediente. O povo foi ao encontro. O debate de trajeto e desfecho da passeata até então obedecia à lógica de ir às portas do governo. Entretanto, uma manifestação que havia acontecido em Florianópolis, fechando uma ponte, nos deu a ideia de fechar a ponte aqui também.

Chegamos até a Terceira Ponte por volta de umas 19h. Ao fecharmos as vias de acesso, um funcionário da RODOSOL procurou a comissão de segurança propondo abrir a ponte, ao invés de fechá-la. Após um debate que não foi consensual, em que desconfiávamos das intenções e da proposta de nosso “inimigo”, decidimos abrir a ponte. Nascia ali uma tradição!
Pela primeira vez sentíamos a emoção repetida diversas vezes depois, por várias caras pintadas de manifestantes, anonimus ou não, ao longo desses 9 anos. As buzinas e os rostos de alegria nos automóveis demonstrando a satisfação de justiça (quiçá de vingança) sendo restituída contra aquele pedágio coercitivo. As luzes dos prédios ao redor acendendo e apagando, acenando para nós! Naquele momento sentíamos a cidade do nosso lado e o governo isolado abraçado com a RODOSOL e a GV-BUS e seus empreendimentos do outro lado da trincheira.

Não era apenas centavos, não era apenas a tarifa, entendíamos que as cancelas que nos aprisionávamos eram muitas, e a luta não era desconexa. Naquele ano reduzimos o preço da tarifa do TRANSCOL. Depois disso, ano após ano, várias vezes a ponte foi desfecho de manifestações de diversas categorias. A pauta do transporte público se tornou cotidiana nesses anos que se seguiram. Várias mudanças foram feitas no sistema, sem que se alterasse a lógica conforme exigíamos. Era comum nessa disputa da opinião pública o constante pedido para que as manifestações voltassem à ponte, mas sabíamos que lutar contra as concessões, lutar contra a lógica de terceirizações e lutar contra as cancelas, pelo direito à cidade, era também uma luta contra o pedágio.

O ano de 2013 veio de maneira inquestionável como um divisor de águas. Não era mais um grupo que disputava a opinião pública. Agora era o povo que levava para as ruas suas mais difusas e aleatórias (e contraditórias) reivindicações: “Liberem o aborto”, “Aborto não”, “Fora Dilma”, “Fora PSDB”, “Fora todos”, etc… No dia dos 100 mil, era inevitável que o caminho fosse a Terceira Ponte, mesmo que o deliberado fosse ir ao TJ. A força magnética que atraia o povo até a praça do pedágio era o consenso por uma ponte livre que motivava tanto o “cidadão comum de bem” quanto o “feroz e vândalo Black Bloc”, ali, lado a lado, naquele momento. A ponte foi tomada mais uma vez, o pedágio destruído mais uma vez e, em meio a tantas bandeiras confusas e contraditórias, havia uma incontestável naquelas ruas: ABAIXO A ROUBOSOL!

A necessidade de uma resposta da Assembleia Legislativa gerou uma pequena crise política no Espírito Santo. O governador operou para desarticular um grupo propenso a votar, naquele momento, contra a RODOSOL e o pedágio da Terceira Ponte. Imediatamente uma campanha ideológica de aterrorização do povo foi lançada. O governo, ao lado de seus jornais, falava de uma multa de 600 milhões de reais que poderia ser cobrada caso o contrato fosse rompido. Após algumas negociações e o pedido de vistas no processo do deputado Gildevan, do PV, o estímulo em favor do povo foi aplacado e a maioria dos deputados estaduais seguiu sua vocação de vira-latas, capachos das elites e opositores da vontade do povo. O pedágio continuou.

E o resultado da pressão?

A pressão popular foi geradora de um impulso que fez instituições se chocarem e se sentirem na necessidade de se posicionar. A maioria do povo capixaba viu, pela primeira vez, para que servem ALES, TCES e TJES. O parecer preliminar do Tribunal de Contas apontou um superfaturamento de quase 800 milhões da RODOSOL, muito acima, inclusive, dos 600 milhões usados como pretexto por Casagrande para amedrontar o povo em 2013 alegando a iminência de quebradeira do Estado no caso da tal multa de “quebra” do contrato.
Uma época que não deixará saudades

Outra questão interessante nas cobranças de pedágio em geral é a necessidade de que haja exclusividade da empresa concessionária, ou pelo menos de que as alternativas sejam inviáveis. No caso da Terceira Ponte, por exemplo, uma volta pelo centro de Vitória até a Av. Carlos Lindenberg, é inviável para quem deseja chegar à parte norte de Vila Velha. Isso faz com que a ponte não seja apenas uma opção, mas única alternativa. Fato é que para uma empresa privada em posse de uma concessão publica, o monopólio é o único cenário vantajoso. A privatização impõe ao povo o serviço da empresa como se fosse uma verdadeira taxa compulsória, um imposto em seu sentido mais estrito.

A Terceira Ponte, ao mesmo tempo em que escancarava ao povo capixaba uma cobrança visivelmente excessiva, buscava convencimento de seus serviços através de uma pretensa qualidade em quesitos nada além do ordinário e óbvio (ou, que deveria ser óbvio), entre eles, iluminação de 3km de pista, manter o concreto sem cair no mar e um mitológico serviço de guincho para um eventual defeito técnico em seu automóvel. Esse sentimento de falsa seguridade levou alguns cidadãos a questionarem “e agora? Como será a segurança e os serviços de guincho da Terceira Ponte sem a RODOSOL?”. Esse tipo de dúvida revela uma preocupação forjada que supervaloriza 3km dentre as dezenas e dezenas de km´s percorridos durante um dia de uma pessoa comum. O que existe de especial nos 3km de ponte? Os serviços prestados nos 3 km de Terceira Ponte, relacionados à iluminação, guincho e manutenção da pista, serão exatamente iguais aos mesmos serviços prestados por todo o resto da cidade, seja na Reta da Penha, na Av. Hugo Musso, na Av. Norte-Sul, na Av. Dante Michelini, na Av. Expedito Garcia, na Av. Carlos Lindemberg, etc. Para os mais de 99,9% da região metropolitana da Grande Vitória, tudo permanecerá inalterável. A única diferença é que nós vamos parar de dar dinheiro para um grupo de famílias que controlavam aquele pedágio e nos assaltavam todas as vezes que necessitávamos percorrer esses malditos 3km suspensos.

Toda essa preocupação esconde na verdade um debate muito mais profundo e ideológico sobre papel do Estado, sobre livre mercado e bem estar social. Existem diferentes posições de classe e não podemos nos deixar enganar pelos interesses de uma elite privilegiada que controla nosso Estado e, muitas vezes, sem percebermos, nossas opiniões.

Estamos numa nova etapa, a de reafirmar esta vitória e não permitir retrocessos. É preciso que toda essa lógica de concessões privadas seja questionada e muito debatida. Trata-se de um projeto de sociedade sendo montado numa nova reestruturação produtiva. É inaceitável qualquer retorno desse pedágio corrupto para que nunca mais os movimentos sociais precisem retornar às cancelas da Terceira Ponte!

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