Os golpes dentro do golpe

O golpe é interno e ele acontece sob os nossos olhos enquanto a polarização assanha os ânimos em grupos de discussão na internet e produz nas ruas perseguidos e perseguidores. A afirmação não precisaria de aspas se a imprensa brasileira vivesse um bom e inédito momento, basta conferir a lista de pautas em tramitação no […]

O golpe é interno e ele acontece sob os nossos olhos enquanto a polarização assanha os ânimos em grupos de discussão na internet e produz nas ruas perseguidos e perseguidores. A afirmação não precisaria de aspas se a imprensa brasileira vivesse um bom e inédito momento, basta conferir a lista de pautas em tramitação no Congresso Nacional e divulgada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), no começo de abril.

O documento congrega os 55 projetos de leis que avançam sobre direitos adquiridos pelos brasileiros e que, se aprovados, vão desmontar a seguridade do trabalhador garantida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a soberania ncaional sob o petróleo, minérios e terras, a gestão da máquina estatal e a dignidade do cidadão, especialmente as minorias LGBT, indígena, negra e feminina que reivindicam legitimidade e espaço político para suas pautas no cenário em disputa.

Um bolo que, em sua receita, junta projetos que versam sobre a regularização da terceirização sem limites (PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – Senado), a demarcação das terras Indígenas (PEC 215/2000), a redução da jornada com redução de salários (PL 5019/2009 – Câmara), o novo código de mineração (PL 37/2011 – Câmara), a instituição do acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador (PL 427/2015 – Câmara), o estatuto da família (PL 6583/2013 – Câmara), a suspensão do contrato de trabalho (PL 1875/2015 – Câmara), o estatuto do nascituro (PL 478/2007 – Câmara), a prevalência das convenções coletivas do trabalho sobre as instruções normativas do Ministério do Trabalho (PL 7341/2014 – Câmara), a redução da maioridade penal (PEC 115/2015 – Senado), a criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores (PL 6906/2013 – Câmara), a regulamentação da compra de terras por estrangeiros (PL 4059/2012 – Câmara e PL 2269/2007 – Câmara),  a regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado e PL 4497/2001 – Câmara), a dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho (PLP 248/1998 – Câmara) entre outras quatro dezenas de projetos em tramitação

Somadas às leis já em vigência, como a Lei Antiterrorismo (13.260/2016), sancionada pela presidente em março, inclusive a Lei de Segurança Nacional (LSN) criada na Ditadura Vargas e usada de forma pornográfica pelos militares para prender e matar os militantes de esquerda que defendiam a democracia, os projetos em tramitação no Congresso devem criar, segundo o cientista político e professor universitário Acácio Augusto, “um estado democrático de direito em que não haverá direitos e, a julgar pelo conservadorismo do judiciário, nem democracia, já que algumas das leis, como a Antiterrorismo, deixam espaço para criminalizar inclusive as ações de resistência dos movimentos sociais às pautas”.

A análise de Augusto é paralela a do advogado e defensor dos direitos humanos André Moreira. Para Moreira, a conjuntura política “é ruim para os trabalhadores com a permanência de Dilma, pois a agenda do Palácio do Planalto para conter as tentativas de golpe operadas pela oposição é a negociata com os setores mais conservadores e sabidamente corruptos da política e da economia brasileiras”, e pior com a queda da presidente, “pois o governo que chegar de forma antidemocrática ao Palácio do Planalto terá ainda menos pudores que o atual para rifar os direitos dos cidadãos, especialmente os trabalhistas, e liquidar o Estado sob os interesses do capital nacional e internacional”.

Pacto conservador

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Foto: Fernando Frazão/Fotos Públicas

Os cenários apontados por Moreira e Augusto levam em consideração um componente essencial à equação que colocou o governo em colapso e deixa em aberto um espectro de possibilidades para os próximos meses: o agravamento da crise econômica.

A crise tem sido protagonizada pela presidência desde a reeleição de Dilma com o ajuste fiscal e as concessões feitas aos interesses conservadores na montagem ministerial do governo, aponta Milton Pinheiro, cientista político e professor universitário. Se em 2014 ainda não havia um cenário de desmonte de direitos tão explícito, a partir da eleição de Dilma, o governo aderiu ao pacto conservador gestado pelas elites e representado pela candidatura de Aécio Neves.

“Dilma foi capturada pelos setores financeiros, industriais e do agronegócio ao conceder-lhes insenções. Foi uma medida de proteção financeira desses grupos e, ao fazer isso, o governo perdeu capacidade de investimento nas políticas sociais que sustentaram o petismo e inviabilizaram qualquer disputa por políticas populares na atual gestão. Não há recursos, pois o agronegócio, os bancos e os industriais ficaram com tudo”, aponta.

A defensiva de Dilma, aponta Pinheiro, não impediu que as mesmas forças protegidas pelo governo agora avancem sobre ela de forma golpista exigindo a faixa presidencial. “Ao invés de buscar uma saída pela esquerda combatendo a austeridade com ampliação do acesso ao emprego e redução de juros, Dilma abandonou os trabalhadores e a militância. A crise não é só política e econômica, mas de governo.”

Golpe

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Foto: Lula Marques/Fotos Públicas

Ao rachar com a base que garantiu sua eleição em 2014, Dilma abraçou as elites que agora tentam desmantelar os vestígios de credibilidade do petismo e retirar a qualquer custo a presidenta do Distrito Federal. Sintetizado pelo processo de impedimento em curso na Câmara dos Deputados, os ataques à presidenta mostram a incrível capacidade de coalização das forças conservadoras brasileiras. Judiciário, imprensa, oposição e inclusive o PMDB, até outro dia principal braço de sustentação do PT no governo, coordenam desde as últimas eleições um terceiro turno inimaginável até mesmo para roteiristas de Hollywood.

O processo de impedimento de Dilma é baseado nas manobras fiscais operadas pelo governo nos últimos anos. Apelidadas de pedaladas pela grande mídia, tais foram realizadas por todos os presidentes do perído democrático, de José Sarney a Lula, e agora colocam o país em estado de excessão –uma manobra que não se enquadra como crime de responsabilidade fiscal, de acordo com a Constituição Federal.

“O mais alvitante, entretanto,  é a tentativa de criminalizar Dilma por algo realizado num mandato anterior. O processo em tramitação ignora propositalmente o Artigo 86 da Constituição, que caracteriza os crimes do presidente. Dilma não pode ser penalizada por nenhum fato do mandato anterior, isso é assegurado pela lei e por isso que vamos continuar chamando de golpe o processo em curso. Onde não houver legalidade constituicional cria-se precedente antidemocrático. O fato de não aprovar o governo de Dilma não me impede de defender a democracia”, explica André Moreira.

House of Cunha: Golpe

Fatos políticos como a condução coercitiva de Lula e, posteriormente, a divulgação midiaticamente coordenada e ilegal das gravações das conversas do ex-presidente, inclusive com a presidente, são desenrolados com a velocidade com que acompanhamos as falcatruas do político Frank Underwood no seriado estadunidense House of Cards. No programa, o deputado interpretado por Kevin Spacey entrelaça seus interesses políticos aos dos cidadãos criando um clima de instabilidade generalizada na Casa Branca. Passam por suas mãos acordos com repórteres e toda sorte de jogos com políticos, milionários, juristas para macular a imagem do eleito e, por fim, tomar seu lugar.

A semelhança de Frank Underwood com o Presidente da Câmara Eduardo Cunha é irresistível. O Congresso brasileiro é tratado por House of Cunha em montagens nas redes sociais. Um lugar onde se legisla a partir dos interesses políticos e econômicos de grupos pouquíssimo preocupados com a população e que votará o impedimento de Dilma, apesar de não haver, juridicamente falando, crime de responsabilidade que corrobore numa condenação e no posterior afastamento de Dilma, caso o Senado siga o que parece já acertado por uma bancada tomada por deputados envolvidos em casos flagrantes de corrupção passados e na Lava Jato.

Principal expoente da oposição ao governo no Congresso, Eduardo Cunha atravessou os anos 1990 e 2000 livrando-se de escândalos no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Réu na Lava Jato por mentir sobre a existência de contas na Suíça em seu nome e de seus familiares, Cunha é o principal aliado de Michel Temer na orquestração do golpe. Caso passe na Câmara e seja acolhido pelo Senado, o impedimento de Dilma levará Cunha à vice-presidência de um governo ilegítimo e conquistado sob o signo da conspiração que marca o terceiro turno das eleições de 2014.

Confirmados tais fatos, a analogia entre o Eduardo Cunha e o deputado de House of Cards fará ainda mais sentido. A vida parece nunca ter imitado tão bem a arte, ou melhor, o espetáculo a que assistimos todos os dias na televisão e nos principais jornais brasileiros.

Saída pela esquerda

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Foto:Fernando Frazão/Fotos Públicas

O Sindibancários/ES entende o processo contra Dilma como uma estratégia das forças conservadores para desestabilizar ainda mais as instituições democráticas e agravar o desmonte do estado brasileiro.

“A defesa da democracia deve ser coletiva neste momento de fragilidade das instituições. A luta continua na segunda-feira não importa o resultado da votação de domingo. Vamos defender os direitos conquistados e impedir que a quadrilha instalada no Congresso e prestes a ocupar o Planalto assalte de vez as liberdades e a soberania do povo. Queremos o fim do ajuste fiscal e as reformas populares cobradas pela esquerda nos últimos 13 anos”, defende Rita Lima, diretora do Sindicato.

A defesa de um projeto popular para o Brasil, inicialmente baseado no desmantelamento do ajuste fiscal em curso, é essencial para o país recobrar fôlego econômico. Assim como a garantia da soberania nacional na exploração do pré-sal e a manutenção das empresas estatais para desenvolver o país. É urgente a realização da auditoria da dívida pública.

A extensa pauta que avança sobre os direitos civis e trabalhistas no Congresso vai ser combatida pelo sindicalismo e os movimentos sociais de forma aguerrida. Não podemos baixar a cabeça. Vai ter luta!

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