Os perigos da terceirização para a classe trabalhadora

Os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil estão diante de algumas ameaças às leis trabalhistas. São elas: a ação da Cenibra e o PL 4330. A primeira trata-se de um recurso feito no Supremo Tribunal Federal (STF) pela fabricante de celulose Cenibra, que questiona a súmula 331, de 1993, que caracteriza o que é atividade meio […]

Os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil estão diante de algumas ameaças às leis trabalhistas. São elas: a ação da Cenibra e o PL 4330. A primeira trata-se de um recurso feito no Supremo Tribunal Federal (STF) pela fabricante de celulose Cenibra, que questiona a súmula 331, de 1993, que caracteriza o que é atividade meio e atividade fim. A decisão que for tomada valerá para todas as instâncias inferiores. O segundo prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade da empresa, inclusive as atividades fim.

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho 2013, no Brasil há 48,9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras informais no país. Desse total, 12 milhões são terceirizados, o que corresponde a 25%. Eles convivem com menos benefícios, mais acidentes de trabalho e condições análogas á escravidão se comparado aos trabalhadores e trabalhadoras contratados diretos para cumprir a mesma função. “A terceirização é positiva somente para o empresariado, que vê nela um instrumento para aumentar seu lucro, negando cada vez mais direitos aos trabalhadores, achatando salário e dando condições extremamente indignas”, afirma o diretor do Sindicato dos Bancários/ES Idelmar Casagrande.

Dados comprovam essa realidade. De acordo com uma pesquisa feita pelo Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2010 os terceirizados e terceirizadas recebiam em 27% a menos do que os contratados diretos para exercer funções semelhantes e tinham uma jornada semanal 7% maior. O rodízio entre eles também é maior. Um trabalhador terceirizado permanece cerca de 2,6 anos no trabalho, já os não terceirizados, 5,8 anos.

Outro levantamento que comprova a precariedade que a terceirização traz para a classe trabalhadora é o estudo do cientista social Vitor Filgueiras, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Unicamp). Ele revela que dos 40 maiores resgates de trabalhadores e trabalhadoras em condições análogas à escravidão nos últimos quatro anos 36 envolviam empresas terceirizadas.

Caso haja liberação para terceirização nas atividades fim, uma das categorias que mais serão prejudicadas será a dos bancários e bancárias. Uma das consequências para esses trabalhadores e trabalhadoras será a possibilidade dos bancos terceirizarem todos seus serviços. Além disso, a empresa contratada também poderá repassar a demanda para outra, abrindo espaço para a quarteirização.

Outra ameaça para a categoria é a ampliação do número de correspondentes bancários. Também haverá aumento da formação de empresas prestadoras de serviços sem funcionários, que são empresas de uma pessoa só, sem direito a férias, e licenças Destaca-se, ainda, o fim do concurso público. Em vez da contratação por meio de edital de concurso a administração direta e indireta pode recorrer aos prestadores de serviço.

 

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