Sindicato dos Bancários

Pela primeira vez desde que foi criado em 2005, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas - ONU abrirá espaço durante sua 13ª Sessão Anual em Genebra, na Suíça, para um evento paralelo abordar violações de Direitos Humanos no Brasil. Trata-se de um evento proposto pela Conectas Direitos Humanos, uma entidade não governamental com assento consultivo na ONU, a fim de que seja levada ao conhecimento da mais alta instância mundial de proteção aos direitos humanos a situação do sistema prisional capixaba.

O prresidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos/ES, Bruno Alves de Souza Toledo, participará do evento para expor o grave quadro de constantes violações que vêm ocorrendo no sistema prisional do Estado, marcado pela superlotação, tortura, maus-tratos, mortes, algumas por esquartejamentos, e celas metálicas. A 13ª Sessão Anual do Conselho de Direitos Humanos na ONU começou no dia 1º e segue até o dia 26 de março. O evento para tratar do ES será no dia 15. Antes de embarcar para Genebra, Bruno Alves conversou com a reportagem do Sindicato dos Bancários/ES. Confira:

O que será levado à ONU?

A mesa na qual nós vamos participar no Conselho das Nações Unidas é específica para discutir a violação dos direitos humanos no sistema prisional. Nós vamos discutir a violação dos direitos humanos no Espírito Santo. Não será novidade para o povo capixaba. Vamos falar das celas metálicas, das mortes e tortura constantes nos presídios.

Como o caos no sistema prisional capixaba chegou à ONU?

Desde que assumi a presidência do CDH-ES, percebemos que não dava mais para fazer as denúncias aqui no Espírito Santo, pois não tínhamos apoio da mídia e das instituições públicas. Decidimos então fazer a denúncia em nível nacional. Trouxemos, no ano passado, cinco conselhos nacionais para a questão prisional. Depois percebemos que isso também não bastava. O ministro Gilmar Mendes (STF) disse que a situação está ótima e que não existem celas metálicas mais no Estado, quando, na verdade, as mulheres ainda estão em celas metálicas em Tucum e ainda há um presídio inteiro construído com celas metálicas, como é o caso do Centro de Detenção Provisória de Cariacica, onde há 500 homens em celas metálicas. Então, percebemos que não havia mais como tratar disso internamente e levamos esses informes às Nações Unidas no ano passado, através da Conecta Direitos Humanos, uma entidade não governamental de direitos humanos internacional, que tem status consultivo na ONU. A ONU percebeu a gravidade do problema e resolveu discutir a questão.

Quais são as expectativas a partir desse encontro na ONU?

Essa ida nossa a Genebra é importante em vários aspectos. Primeiro porque ela responde de forma inequívoca que a situação é muito grave. Se a ONU, que é a mais alta corte de direitos humanos do planeta, abre esse espaço é porque os informes que recebeu, as fotos que viu são questões sérias. Então não dá mais para desacreditar no discurso do presidente do Conselho, dos militantes de direitos humanos – porque nós denunciamos e as autoridades dizem que queremos fazer luta política, que não é bem assim, que a situação está justa. Se a situação estivesse boa nós não estaríamos indo para Genebra. Nós esperamos um posicionamento oficial da ONU, que possa fortalecer nossa luta e o que temos feito para garantir a dignidade da pessoa humana nos presídios capixabas.

Qual a situação do sistema prisional capixaba hoje?

A situação é bastante complicada. É claro que há criação de novas vagas, mas o governo vem suprir um déficit, pois passou anos sem criar uma vaga e continuou prendendo absurdamente. Ano passado, tínhamos 10 mil presos para seis mil vagas. Ocorre, todavia, que o Estado continua prendendo – prende-se uma média de 100 pessoas por semana. Então as vagas que estão sendo criadas agora não vão resolver o problema.

É só uma questão de vagas ou também diz respeito ao trato que os detentos recebem?

Nós não resumimos o problema do sistema prisional às vagas, mas se o governo quer levar para esse lado, vamos discutir as vagas. A política que existe é para suprir um déficit de um Estado que não consegue diminuir a criminalidade. Mas pensar no sistema é discutir também a ressocialização: isso significa não só criar uma nova estrutura física, mas criar um programa, um modelo de ressocialização, de humanização. O Estado é responsável pela ressocialização dessas pessoas. Nós temos uma taxa de 70% de reincidência, portanto, as pessoas que passam pelo sistema saem e voltam com uma nova demanda para o sistema. Tudo isso nós precisamos mostrar. Precisamos denunciar a tortura, os maus-tratos. Nesses centros de detenção provisória há inúmeras denúncias de tortura. Então não adianta criar uma estrutura física moderna arquitetonicamente se o funcionamento dessa unidade continuar sendo extremamente violador dos direitos humanos.