“Choque”. Essa é a palavra que melhor pode definir a reação dos representantes internacionais após duas horas de exposição e debates sobre a violação dos direitos humanos nos presídios do Espírito Santo em evento da ONU. O painel “Direitos Humanos no Brasil: Violações no Sistema Prisional – o caso do Espírito Santo”, realizado nesta segunda-feira, 15, durante a 13ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça, teve o objetivo de dar visibilidade internacional à grave situação dos presídios do Estado e discutir soluções para por fim às violações.

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, as ONGs Justiça Global e a Conectas Direitos Humanos expuseram, a partir de dados e fotos alarmantes, as graves e sistemáticas violações de direitos humanos no sistema prisional capixaba para um público de mais de cem representantes de delegações diplomáticas, da própria ONU e de ONGs de diversos países reunidos em Genebra.

“A comunidade internacional agora conhece as violações de direitos humanos no Espírito Santo. Não dá mais para o governo capixaba voltar para o Estado com o mesmo discurso com que chegou a Genebra”, afirma Bruno Alves de Souza, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, um dos panelistas do encontro. Ele se referiu à apresentação do secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli, que apresentou um vídeo mostrando os investimentos feitos pelo governo no sistema carcerário.

Para Bruno Alves de Souza, a falta de respostas objetivas às denúncias apresentadas na ONU é finalmente um reconhecimento da existência de violações de direitos humanos, como a tortura, no sistema prisional capixaba. “Uma vez que há o reconhecimento, o governo não pode se furtar de combatê-las e cessar imediatamente as práticas violadoras”, completa Souza.

Na avaliação de Oscar Vilhena Vieira, diretor jurídico da Conectas, o que ficou evidente tanto pelos dados apresentados pelos representantes estatais como pelas perguntas do plenário, é que “o governo capixaba, para além de ampliação de vagas no sistema prisional, não tem tomado medidas de responsabilização pelas gravíssimas violações que vem ocorrendo naquela unidade da federação nesta última década. Neste aspecto, também ficou patente a omissão do Ministério Público e do Judiciário do Espírito Santo”. Ele completa afirmando que “o evento deixou claro que o Estado brasileiro não tem realizado o necessário esforço para por fim às violações e responsabilizar seus perpetradores no Espírito Santo”.

Tamara Melo, advogada da Justiça Global, que também esteve em Genebra lembrou que há inúmeras recomendações produzidas pela ONU com relação às violações no sistema prisional e socioeducativo no Estado brasileiro. “Mas como não foram cumpridas, precisamos estar aqui hoje, denunciando a realidade dramática no Espírito Santo”, afirmou.

O Brasil assinou o Protocolo Facultativo da Convenção da ONU Contra a Tortura em 2007 e até hoje não implementou o mecanismo de prevenção da tortura contido nesta normativa. Foi cobrado por isso durante a reunião.

Denúncias

Dentre as denúncias apresentadas no evento, destaca-se que no Espírito Santo várias pessoas foram mortas e esquartejadas dentro das celas nos últimos três anos. Em fevereiro último, as ONGs visitaram o Estado e encontraram em uma unidade de detenção provisória, Cariacica, ao menos 500 homens mantidos em contêineres metálicos, onde a temperatura pode atingir 50°C. Também constataram na delegacia de polícia de Vila Velha que 235 homens estavam presos em celas cuja capacidade é de 36 pessoas.

Com relação ao sistema socioeducativo, as organizações vêm denunciando mortes e torturas dentro da Unidade de Internação de Adolescentes de Cariacica (UNIS). Em 24 de fevereiro último, três porretes foram encontrados escondidos atrás do armário dos monitores durante uma inspeção surpresa a essa unidade, realizada pela juíza da infância e juventude e pela Pastoral do Menor.

Outra denúncia é que os defensores de direitos humanos que buscam combater essa situação no Estado vivem sob constante ameaça. Entre 1989 e 2003, ao menos 9 defensores de direitos humanos foram assassinados no Espírito Santo.

Vigília

Simultaneamente e articulado ao evento paralelo na ONU, acontecia em frente ao Palácio do Governo do Espírito Santo uma manifestação que reuniu mais de 150 representantes de entidades locais de direitos humanos, professores e estudantes universitários e intelectuais, que seguiram à Secretaria Estadual de Justiça para cobrar uma verdadeira política de recuperação dos detentos.

Com informações da assessoria de imprensa da Conectas Direitos Humanos