Pedido de impeachment de Paulo Hartung é arquivado sem diálogo com a sociedade

O arquivamento aconteceu dias depois de ser aprovada em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional que garante a reeleição de Theodorico Ferraço para a presidência da Assembleia Legislativa. Os movimentos sociais que protocolaram o pedido de impeachment irão se reunir para debater quais serão as estratégias de mobilização diante do ocorrido.

Protocolado no dia 30 de agosto na Assembleia Legislativa, o pedido de impeachment do Governador Paulo Hartung (PMDB) foi arquivado pelo presidente da Casa de Leis, Theodorico Ferraço (DEM). O arquivamento aconteceu dias depois de ser aprovada em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional 4/2016, que garante a reeleição de Ferraço para a presidência da Assembleia.

Apesar de estar nítido que o arquivamento se deu em virtude do apoio à permanência de Ferraço no cargo, o argumento utilizado foi que a questão da concessão de isenções fiscais do Estado a empresas, um dos motivos que gerou o pedido de impeachment, está sendo analisada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo. Um dos proponentes do pedido de impeachment e diretor do Sindicato dos Bancários/ES, Carlos Pereira de Araújo, o Carlão, destaca que a explicação para o arquivamento é falaciosa.

“A Assembleia Legislativa, na figura do presidente Theodorico Ferraço, arquivou o pedido sem nem ao menos investigar, ouvir os proponentes. Além disso, usar a investigação feita pelo Tribunal de Contas como desculpa para não estudar a admissibilidade do processo de impeachment é algo que não procede, pois o Tribunal é um órgão subordinado à Assembleia e pode subsidiá-la com informações técnicas”, diz.

Carlão também destaca o atrelamento da Casa de Leis ao Governo do Estado.

“A Assembleia tem como uma de suas funções fiscalizar os atos do Executivo. Ao rejeitar a admissibilidade do impeachment, Ferraço rejeitou seu papel e o papel da Assembleia de ouvir a sociedade civil. Mostrou que a Assembleia é um órgão auxiliar do Governo do Estado, estando subordinada aos interesses do governador e das grandes empresas, beneficiadas com incentivos fiscais”, afirma.

Os movimentos sociais que protocolaram o pedido de impeachment irão se reunir para debater quais serão as estratégias de mobilização diante do arquivamento.

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