Pesquisa do Idec confirma violação dos direitos dos consumidores praticada pelos bancos

Guia dos Bancos Responsáveis 2016 (GRB) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) revela que os bancos que atuam no Brasil mantém uma política de atendimento que viola os direitos dos consumidores. Segundo a pesquisa, os bancos ficaram mal avaliados em relação a um conjunto de regras que garantem os direitos dos clientes. […]

Guia dos Bancos Responsáveis 2016 (GRB) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) revela que os bancos que atuam no Brasil mantém uma política de atendimento que viola os direitos dos consumidores. Segundo a pesquisa, os bancos ficaram mal avaliados em relação a um conjunto de regras que garantem os direitos dos clientes. Em uma escala de zero a dez, o máximo atingido pelos bancos foi de 4,8.

A péssima avaliação dos bancos está relacionada a graves falhas na garantia dos direitos dos consumidores em questões como: transparência sobre serviços, cobranças e riscos; combate ao superendividamento; qualidade do serviço; tratamento não discriminatório e gestão das reclamações. A pesquisa reintera o levantamento publicado pelo Banco Central, em novembro deste ano, dos bancos líderes em reclamações de clientes. A Caixa ocupa o primeiro lugar no ranking.

Apesar do Código de Defesa do Consumidor completar 25 anos em 2016, o setor financeiro adotou, bem mais recentemente, regras específicas que não condizem com o Código. O estudo do Idec analisou as políticas de crédito e investimento dos sete maiores bancos ativos do país, segundo dados do Banco Central (Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa, Santander, HSBC e BTG), que juntos respondem por 80% dos depósitos e créditos em âmbito nacional.

“Essa burla na garantia dos direitos dos consumidores mostra que a busca do lucro a qualquer preço se dá não somente por meio da exploração dos bancários e bancárias, mas também dos clientes”, afirma o coordenador geral do Sindicato dos Bancários/ES, Jessé Alvarenga.

Pesquisa

Realizada desde 2010, na pesquisa foram avaliados em uma escala de zero a dez os conjuntos de políticas declaradas e publicadas das instituições financeiras em catorze temas: Direitos Humanos; Direitos Trabalhistas; Impostos e Corrupção; Meio Ambiente; Mudanças Climáticas; Alimentos; Armas; Florestas; Geração de Energia; Mineração; Óleo e Gás; Setor Financeiro; Remuneração e Transparência e Prestação de Contas. A análise das políticas dos bancos é realizada a partir dos documentos públicos das próprias instituições (sites, relatórios anuais, compromissos e tratados setoriais), nacionais e internacionais.

Uma novidade da pesquisa é a inserção do tema Direitos do Consumidor sob a mesma estrutura metodológica. Ainda na forma de estudo temático, com nota separada dos demais temas, os resultados deixam evidente a necessidade das instituições detalharem seus compromissos com os clientes em políticas e procedimentos. Trata-se de uma análise ainda a respeito das políticas das instituições financeiras relativas a direitos do consumidor, e esses resultados são anualmente complementados com os estudos de práticas já conduzidos pelo Idec há vários anos, publicados no site e revista do instituto, bem como na própria página do GBR.

Para Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec, “o que estamos observando é que o avanço dos bancos é muito mais lento do que se esperava, uma vez que o setor financeiro pode e deveria ser um importante indutor de mudanças sociais e econômicas, não somente ambientais, porque é ele quem canaliza recursos para toda a economia. Se há políticas exigentes e claras sobre determinados assuntos, isso tende a se refletir nas práticas de toda a economia. Por outro lado, é triste ver que em matéria de proteção e defesa do consumidor os bancos não entenderam, ainda, que é tarefa deles também zelar por isso, explicitando essa preocupação em políticas institucionais”.

O Guia dos Bancos Responsáveis é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com o apoio da Oxfam Novib e suporte financeiro da Agência Sueca de Desenvolvimento Internacional (SIDA). A iniciativa faz parte da Fair Finance Guide International (FFGI).

Com informações da Contraf.

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