PL 4330 volta a ser discutido quarta-feira, em Brasília

Na próxima quarta-feira, 18, acontece uma Audiência Pública em Brasília sobre o PL 4330, assunto de grande interesse da classe trabalhadora. Este ano, na Campanha Salarial, além de debater a pauta específica da categoria os bancários discutem a necessidade de impedir a aprovação deste projeto. “Liberar a terceirização no país é retirar do trabalhador os […]

Na próxima quarta-feira, 18, acontece uma Audiência Pública em Brasília sobre o PL 4330, assunto de grande interesse da classe trabalhadora. Este ano, na Campanha Salarial, além de debater a pauta específica da categoria os bancários discutem a necessidade de impedir a aprovação deste projeto. “Liberar a terceirização no país é retirar do trabalhador os direitos históricos conquistados pelas categorias e abrir brechas para o aumento da exploração. Por isso, temos que mobilizar a sociedade e ficar atentos com os encaminhamentos que serão dados ao projeto após essa audiência”, defende o coordenador geral do Sindicato dos Bancários/ES, Carlos Pereira Araújo, o Carlão.

Em razão da mobilização e da pressão das centrais sindicais, por quatro vezes a votação do PL 4330 foi adiada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assumiu o compromisso de não colocar em votação o Projeto de Lei 4330 sem haver amplo debate sobre seu conteúdo com diversos setores da sociedade, entre eles, a classe trabalhadora. A audiência pública de amanhã, que acontecerá no plenário da Câmara dos Deputados, contará com representantes dos trabalhadores, empresas e instituições de Direito, como o Ministério Público. 

Se aprovado, o PL 4330 liberará a terceirização no país, inclusive para a atividade fim das empresas. Para os bancários as consequências serão desastrosas, já que a maior parte da categoria, incluindo caixas e gerentes, poderá ser contratada de forma terceirizada, perdendo direitos históricos consolidados na Convenção Coletiva de Trabalho e nos acordos específicos.

Projeto

O PL 4330 está sendo relatado na Câmara dos Deputados pelo deputado Arthur Maia (PMDB/BA). Se aprovado, autoriza a terceirização de mão de obra no Brasil, nos setores público e privado, inclusive para atividades fins, que são aquelas diretamente relacionadas ao serviço prestado pelo órgão ou empresa. O polêmico projeto agora está sendo discutido em uma comissão quadripartite formada por centrais sindicais, Governo Federal, parlamentares e empresários.

Prejuízos do PL 4330 à classe trabalhadora

– Autoriza contratação de empresas especializadas para a terceirização de qualquer atividade ou etapa do processo produtivo da empresa contratante, seja ela pública ou privada, rural ou urbana. Ou seja, libera a terceirização completa nas empresas, possibilitando a substituição dos atuais 45 milhões de trabalhadores contratados diretamente por prestadores de serviços, aumentando a rotatividade e o trabalho eventual e precário.

– O texto diz claramente que os salários, benefícios e demais direitos, mesmo que o trabalho seja prestado de maneira idêntica e no mesmo ambiente de trabalho da empresa contratante, sejam diferenciados, de acordo com a natureza da atividade desempenhada. Isso levará a pulverização das organizações e representações dos trabalhadores, acarretando rebaixamento das condições de vida da classe trabalhadora.

– Estabelece como subsidiária a responsabilidade entre os tomadores e prestadores de serviços, e não a responsabilidade solidária, como a mais eficaz para minimizar possíveis prejuízos e lesões de direitos, tão frequentes aos trabalhadores neste tipo de relação contratual.

– Autoriza infinitas subcontratações de empresas, quarteirizando e quinteirizando a relação contratual, mesmo com o conceito de empresa especializada.

– Traz de volta a questão da pejotização do mercado de trabalho brasileiro, proposta esta tão combatida e derrotada durante o governo FHC.

– Legaliza os atuais correspondentes bancários, que são uma forma de burlar a legislação, sendo condenada pela Justiça do Trabalho por se tratar de intermediação ilegal de mão de obra, o que tem feito os banqueiros perderem diversas ações na justiça, pois muitos estão desenvolvendo atividades de bancários em lotéricas, farmácias, supermercados e outros locais sem ter os mesmos direitos que os bancários.

Imprima
Imprimir