PLS 555 é primeiro ponto de pauta na votação do dia 15 de março

A votação do PLS 555 está prevista para a terça-feira, 15. A orientação é que os trabalhadores e trabalhadoras permaneçam mobilizados contra o projeto de lei. “Esse projeto é um ataque às conquistas da sociedade, pois acaba com a competitividade das empresas públicas e impossibilita que elas cumpram seu papel social”, diz o diretor do […]

A votação do PLS 555 está prevista para a terça-feira, 15. A orientação é que os trabalhadores e trabalhadoras permaneçam mobilizados contra o projeto de lei. “Esse projeto é um ataque às conquistas da sociedade, pois acaba com a competitividade das empresas públicas e impossibilita que elas cumpram seu papel social”, diz o diretor do Sindicato dos Bancários/ES, Idelmar Casagrande.

O projeto, que é o primeiro ponto de pauta da sessão do dia 15, seria votado na quarta-feira, 9. Nesse mesmo dia foram apresentados os pontos do projeto discutidos entre o senador Tasso Jereissati (PSDB) e o Governo Federal. Segundo Idelmar, que acompanhou a tramitação do PLS nesse dia, o acordo entre o parlamentar e o Governo não trouxe nenhum diferencial.
“Os trabalhadores não participaram da discussão, foi algo fechado entre o governo e o Tasso Jereissati que não trouxe nada de positivo no sentido de valorizar a classe trabalhadora e preservar o patrimônio público. Nosso posicionamento continua sendo o mesmo: temos que lutar para que esse PLS seja arquivado”, defende Idelmar.

Entre os pontos de comum acordo entre Tasso e o governo está o a concordância em suprimir a obrigatoriedade de empresas públicas, como Caixa e Embrapa, se tornarem S/A, cabendo isso às sociedades de economia mista. O acordo prevê também que não haja impedimento do diretor ou presidente da estatal ser membro do Conselho de Administração, além de limite com gastos de publicidade nas estatais de até 2% do faturamento bruto, entre outros. A nova versão do projeto ainda não foi oficialmente apresentada. Portanto, não se sabe se os pontos acordados entre Tasso Jereissati e o governo constarão nele.

O PLS 555 determina que as empresas públicas sejam constituídas sob a forma de S.A. (Sociedade Anônima), permitindo a participação do capital privado. A proposta foi apresentada como parte da Agenda Brasil sugerida pelo Senado. É um substitutivo ao PL 167/2015, do senador Tasso Jereissati, e uma referência ao PLS 343/2015, do senador Aécio Neves (PSDB).

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