Portaria do Dest impõe número reduzido de empregados nas estatais

O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) publicou, no último dia 23, a Portaria n° 17 que estabelece limite máximo de empregados para empresas públicas e sociedades de economia mista que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto. Entre os bancos atingidos pela medida estão a Caixa […]

O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) publicou, no último dia 23, a Portaria n° 17 que estabelece limite máximo de empregados para empresas públicas e sociedades de economia mista que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto. Entre os bancos atingidos pela medida estão a Caixa e o Banco do Brasil, que já apresentam déficit de empregados e, com a publicação dessa Portaria, estão impedidos de realizar novas contratações. 

De acordo com a portaria, o limite de empregados na Caixa deve ser de 97.732 bancários e no Banco do Brasil deve ser de 115.495. No entanto, essa medida desrespeita o Acordo Coletivo dos bancários da Caixa 2014/2015, no qual o banco se comprometeu a ampliar o quadro pessoal, com a contratação de 2 mil empregados. Na época, o banco tinha autorização do Dest para ter até 103 mil bancários, o que já era insuficiente para solucionar o problema da escassez de empregados. 

Além de descumprir o Acordo, a Caixa demitiu em 2015, por meio do Programa de Apoio à Aposentadoria (PAA), cerca de 3 mil bancários, e o banco reduziu de 100 mil para 97 mil empregados. Mesmo com o crescimento de 60% do lucro da Caixa em 2015, a Portaria publicada pelo Dest foi mais uma estratégia utilizada pelo governo para impor a manutenção do atual quadro de defasagem de empregados, que tem provocado o adoecimento da categoria. 

“É crescente o número de bancários e bancárias que estão adoecendo devido à sobrecarga de trabalho, pressão por metas e ao assédio moral que estão institucionalizados dentro do banco. Além disso, a escassez de empregados prejudica os clientes, que são obrigados a ficarem horas nas filas e não recebem atendimento adequado, já que as agências da Caixa funcionam com número de bancários inferior ao necessário. Não vamos aceitar essa situação e, além das medidas judiciais que já foram tomadas, vamos fortalecer a mobilização para pressionar a Caixa a contratar mais empregados”, enfatiza a diretora do Sindibancários/ES, Lizandre Borges. 

Com o reduzido quadro de empregados, cresce a terceirização dos serviços dentro Caixa e o desrespeito à jornada de seis horas de trabalho dos bancários. Enquanto isso, cerca de 30 mil candidatos aprovados no último concurso, realizado em 2014, aguardam convocação. No início deste mês, o procurador Carlos Eduardo Brisolla, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região de Brasília, instaurou inquérito civil contra a Caixa para investigar a falta de convocações. 

Precarização 

A Portaria também irá prejudicar outras instituições financeiras, como o BNDES, o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste, por exemplo, além de empresas estatais das áreas de energia, transporte, produção, infraestrutura.

A medida também determina que cargos em algumas empresas ligadas à antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA) sejam extintos após término de contratos de trabalho.Além disso, as empresas estão autorizadas a gerenciarem seus quadros de pessoal com atos de gestão para repor empregados desligados, mas não determina que seja feito, apenas autoriza. A portaria entrou em vigor na data da publicação, em 23 de dezembro.

Veja ainda:

Caixa se mantém líder em número de reclamações

Com informações do Seeb Curitiba.

Imprima
Imprimir