Sindicato possui ações em andamento sobre CTVA no REG/Replan

O Sindibancários/ES informa aos funcionários em atividade e aposentados da Caixa que já possui ações em andamento na Justiça requerendo a inclusão do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) para revisar o benefício saldado do plano REG/Replan. Tais ações, inviabilizam o chamamento para ação publicado ontem (21) sobre tal questão. Existem duas ações […]

O Sindibancários/ES informa aos funcionários em atividade e aposentados da Caixa que já possui ações em andamento na Justiça requerendo a inclusão do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) para revisar o benefício saldado do plano REG/Replan. Tais ações, inviabilizam o chamamento para ação publicado ontem (21) sobre tal questão.

Existem duas ações em andamento.

O processo 0086400-31.2008.5.17.0004,  de 2008, ajuizado pelo Sindicato diz respetio somente aos cargos gerenciais (agências e departamentos). Por meio dela, requeremos o reconhecimento do CTVA para todos os efeitos, inclusive os previdenciários. Não foi pedido expressamente o CTVA no saldamento, mas está implícito. A ação coletiva foi totalmente acatada, já foi finalizada e o Jurídico da entidade vai executá-la entre agosto e setembro.

O segundo processo, 0083700-59.2011.5.17.0010, de 2010, ajuizado pelo Sindicato diz respeito a todos os empregados. Com ele, requere-se   natureza salarial do CTVA, reflexos salariais e previdenciários, inclusive o saldamento. O juiz responsável excluiu desta ação os gerentes, pois já estavam na outra coletiva, que acabou também sendo julgada procedente. A ação foi considerada em 2011 totalmente procedente, e aguardamos um último recurso prolelatório da Caixa/Funcef, a ser julgado em Brasília.

Com tais ações, os bancários da Caixa no Espírito Santo já estão protegidos e nada precisam fazer relativamente ao saldamento.

O jurídico do Sindicato recomenda aos gerentes procurarem a entidade caso queiram ajuizar individualmente a ação do CTVA/saldamento apenas por garantia, já que pode ocorrer, com uma probabilidade ínfima, que um ou outro juiz entenda que a ação do CTVA não contempla o saldamento porque isso não foi requerido expressamente. Dessa forma, mantém-se o prazo de 30 de junho para procurar o Sindicato e seis de julho para ingresso na Justiça.

Histórico

Paralelamente ao Plano de Cargos e Salários (PCS) de 1998, a Caixa adotou o Plano de Cargos Comissionados (PCC). Os cargos em comissão substituíram as funções de confiança, extintas a partir de setembro de 1998, com exceção da função de caixa executivo. O piso de mercado não é uma remuneração extra, é a própria remuneração total pelo exercício do cargo comissionado.

A nova regra funcionou assim: quando a soma do salário-padrão e o valor da comissão do cargo não atingiam o piso, a empresa pagava o Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA). Ficou caracterizado, contudo, o achatamento da parcela fixa do salário. Enquanto o novo PCS atingiu apenas os empregados admitidos a partir de junho de 1998, o PCC afetou todos os trabalhadores ocupantes de cargos em comissão.

Ocorre que essa parcela de complementação não foi incluída pela Caixa na contribuição paga e repassada à Funcef. Assim, a suplementação de aposentadoria ficou menor do que seria caso o CTVA tivesse sido computado no benefício saldado. E é justamente isso que a ação judicial visa reparar.

Com informações da Fenae.

Imprima
Imprimir