“Precisamos de um governo a serviço da revolução brasileira”, diz Nildo Ouriques

Professor criticou o rentismo e a política de pagamento da dívida pública e falou sobre as medidas necessárias para amadurecer a experiência da revolução brasileira, segundo ele, em curso

“Quero falar da revolução brasileira, não da que virá, mas da que está em curso”. Foi assim que Nildo Ouriques, professor de Economia e Relações Institucionais da Universidade Federal de Santa Catarina, iniciou sua fala de análise de conjuntura na Conferência Estadual dos Bancários na manhã de sábado, 24.

Ouriques trouxe para o centro do debate político atual uma palavra quase esquecida no vocabulário das entidades de trabalhadores brasileiras, mas que para ele está viva e presente. Uma das premissas para a afirmação é que a crise que vivenciamos não é uma mera recessão passageira, é uma crise do sistema capitalista global e do capitalismo dependente da América Latina, que impõe para a classe trabalhadora a necessidade de superação desse modelo de produção e organização social.

“Essa não é uma crise cíclica que acontece a cada dois ou três anos com recessão econômica, redução de emprego, e que, após algum tempo, concentra mais o capital e permite aos capitalistas, com a ajuda do Estado burguês, a retomada do nível de atividade. Isso não é mais possível”. Tampouco é apenas uma crise de natureza fiscal, como alega a burguesia. “Os governos Lula e Dilma, de 2003 a 2014, fizeram superávits primários, ou seja, gastaram menos do que arrecadavam, portanto tinham saldo”.

Para o palestrante, a dívida pública é o mecanismo que está na raiz da crise no Brasil, e foi o que “justificou” a necessidade de o governo produzir superávits mesmo diante de necessidades tão prementes do povo, como saúde pública e transporte.  “Há que fazer um programa de austeridade e fazer superávit para honrar o pagamento da dívida pública”. É justamente a dívida pública que vai alimentar o que ele chama de uma república rentista.

“Em 1994, por decisão do Estado, decidiram controlar a inflação através de um súbito aumento da taxa de juros, e colocaram essa taxa em 53%, a maior do planeta, sem antecedentes. Essa taxa remunerava os títulos da dívida, fazendo com que os capitalistas voltassem seus investimentos nesses títulos, porque era mais rentável investir em títulos da dívida do que produzir mercadorias. E isso cresceu, moldando um pacto de classe entre vários setores do capital que culminou com uma república rentista”, explica Ouriques.

A dívida cresceu não só pelo interesse dos grandes capitalistas no rentismo parasitário, mas também porque, de acordo com Nildo, o Plano Real, criado pelos tucanos, foi adotado pelo petismo, criando no Brasil uma sistema que ele chama de “PTucano”. “Petistas e tucanos são absolutamente iguais naquilo que é essencial, que é relativo ao Estado e à economia”.

A precariedade da burguesia industrial brasileira

Nildo defende que entender essa política de rentismo é essencial para compreender o caráter da crise. Esse fenômeno, explica, passa em parte pela precariedade da burguesia industrial brasileira.

“Nenhuma economia capitalista pode crescer de maneira sustentável sem produzir máquinas e equipamentos para a produção fabril. E esse setor no Brasil foi o que mais afundou. No ano passado o Brasil importou quase R$ 20 milhões em compra e aluguel de máquinas e equipamentos, portanto o Brasil não produz máquinas e equipamentos, por isso não conseguirá ter sua produção elevada. O Brasil não existe em ciência e tecnologia. Nós pagamos royalties para qualquer tipo de mercadoria, medicamentos, até para a exportação de soja, porque a soja que plantamos é transgênica”.

Essa indústria débil estimulou todas as formas de acumulação rentista, inclusive no setor agrário. “Durante o governo FHC o latifúndio exportava e tinha três meses pra trazer o dinheiro pra cá, em dólar. O governo Lula ampliou esse prazo para um ano. Isso significa que quem está com o dinheiro lá fora vai esperar a melhor hora para voltar com o dinheiro pra cá. Os latifundiários passam então a se interessar pela lógica do cambio, pelo rentismo”.

Segundo Ouriques, o governo que mais expandiu as fronteiras do latifúndio foi o governo Dilma Rousseff, que teve como Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a senadora Kátia Abreu, reconhecida representante do agronegócio brasileiro. “Essa expansão do latifúndio fez com que a exportação de alta tecnologia brasileira correspondesse a 4% do total. A de média e alta tecnologia, 16%. Produtos não industriais, de baixa tecnologia, como soja, minério, celulose e outros produtos agrícolas, a 80%”.

Os dados apontam para uma redução violenta da classe operária no Brasil, uma vez que “não é mais preciso para a burguesia produzir materiais industrializados e com alto teor tecnológico, é mais barato comprar da China, tornando vários países da América Latina meros exportadores de produtos primários”.

Para desmontar a república rentista, Nildo defende que é preciso atacar primeiro o tema da dívida pública, que ano após ano separa metade da renda brasileira para pagar os juros da dívida. “É justamente para atender a dívida pública que surgem políticas como a PEC 55, que congela os gastos com as políticas públicas.  A dívida é o coração da república rentista”, afirma.

A crise política

Coincide com a crise econômica uma crise política que os brasileiros não experimentavam desde os tempos de Ditadura, o que para Ouriques representa um colapso do próprio sistema político, expresso, por exemplo, na quantidade crescente de votos nulos e brancos nos processos eleitorais, e no descrédito generalizado da população com esse sistema. “Isso é algo essencialmente positivo, que a população diga que ‘nada disso me serve’. Mas isso é um grau de consciência ingênua que tem que caminhar para um grau de consciência crítica”, pondera.

Essa falência do sistema político ficou bastante clara, segundo Nildo, na última eleição presidencial, que evidenciou a similaridade dos projetos de PSDB e PT. “Foi uma eleição entre Aécio e Dilma ultra disputada, e o que aconteceu? Quando Dilma assume, ela assume também o programa do candidato derrotado. E começa a implementar. Não à toa ela coloca na  economia o homem do Bradesco [Joaquim Levy]. Temer só acelerou esse processo, nada mais. E FHC sempre foi o maestro dessa orquestra”.

A crise política revelou um sistema altamente corrupto, que não deve ser tolerado, na compreensão do palestrante. “Esse Congresso não pode voltar a operar, é um covil de ladrões. Temos que dizer que todas as decisões desse congresso são nulas de direito. Da mesma forma que ele se corrompeu com a JBS, se corrompeu com banqueiros para acabar com a CLT. São 370 deputados delatados, indiciados e 8 ministros sob investigação”.

O professor vai além, afirma que o sujeito que é cúmplice da corrupção também é corrupto, “principalmente quando ele é eleito para desmontar isso e não desmonta”, diz, em alusão aos governos petistas, e pede que abandonemos a consciência ingênua.

Nildo concorda que a saída de Temer e o fim das reformas devem ser as prioridades da classe trabalhadora nesse momento, mas salienta que mesmo a eleição direta seria insuficiente para recompor a legitimidade política do governo brasileiro. “A eleição direta pode dar legitimidade eleitoral ao regime, mas não política, porque o povo já sabe que esse sistema, nas regras atuais, não é democrático”.

A revolução brasileira

É nesse ponto em que Nildo retoma a questão da revolução brasileira, que para ele consiste em três questões fundamentais: promover políticas públicas, grandes reformas estruturais e, finalmente, romper com a ordem política atual – medidas que o petismo se recusou a fazer.

“Os anos petistas nos ensinaram algo terrível, que eu chamo de digestão moral da pobreza. O Brasil é o campeão mundial da desigualdade, da exploração e da violência. Dez por cento da população controlam mais de 80% da riqueza. Diante de tamanha desigualdade, todo programa emergencial é necessário, mas o governo não pode ter isso como fim, como horizonte possível. Se assim for, essas políticas tornam-se apenas mecanismos de controle social, como é o bolsa família, torna o indivíduo refém da dinâmica eleitoral sem tirá-lo do estágio de consciência ingênua. Essas políticas têm que ser transitórias, têm que ser combinadas com a conquista de instituições, de direitos sacramentados. Vargas, por exemplo, criou o Estatuto da CLT, a Previdência Social, o governo Lula não criou nada, criou programas sociais que não tocam na propriedade, não tocam no poder, e isso é um governo da burguesia”.

Um governo a serviço da revolução brasileira deve implementar algumas medidas essenciais, segundo o professor. A primeira delas é a reforma agrária. “Não é possível conter os preços no Brasil se não fizer a reforma agrária. O Plano Safra da Dilma, entre 2014 e 2015, destinou R$ 29 bilhões do crédito rural do Banco do Brasil para a agricultura familiar, que coloca 76% do alimento que comemos na nossa mesa; e destinou R$ 139 bilhões para a agricultura latifundiária de exportação. Isso não pode mais. Tem que acabar com a festa do latifúndio”.

Outro elemento é a auditoria da dívida pública, como foi feito do Equador e parcialmente na Grécia. “No Equador a dívida externa passou de R$ 10 bilhões para R$ 3 bilhões. Nenhum banqueiro foi reivindicar isso e o presidente Rafael Correia pôde fazer um conjunto de transformações fundamentais”.

O terceiro elemento apontado o Nildo é uma política fiscal que taxe os ricos. “Rico precisa começar a pagar imposto no Brasil, porque hoje são isentos. Quem paga são os pobres. Um executivo, por exemplo, que ganha R$ 500 mil de salário por ano e R$ 8 milhões em distribuição de lucros não paga imposto sobre o lucro, porque essa distribuição é isenta. A mineração paga 4% de imposto enquanto nós pagamos 27%”.

Nildo também destaca a necessidade de se criar meios de participação popular direta. “Não dá pra fazer nenhuma medida que mexa na Constituição e que revogue direitos que não passe por referendo popular. Esse congresso, independente de quem o estiver compondo, não tem autoridade pra discutir as grandes questões, tem que ser levado para referendo popular. E um governo que se preze  tem que consultar a população”.

Ao mesmo tempo, Ouriques fala sobre as tarefas estratégicas dos trabalhadores e das trabalhadoras nesse processo. “Os movimentos sociais e os sindicatos não podem se submeter à razão de partidos, tem que ter sua própria estratégia. Temos que deixar que o sistema apodreça cada vez mais, a esquerda não pode salvar um sistema podre. Mas deixar que apodreça não é fazer nada. É fazer as lutas que estamos fazendo, greves, manifestações”.

Para o palestrante, a elite tem um pacto preparado para buscar uma saída tanto pela via das eleições indiretas quanto pela via das eleições diretas. Mas a correlação de forças, apesar dos ataques aos direitos, é melhor pra os trabalhadores. Isso porque “o momento despertou na sociedade uma consciência que há dois anos não tínhamos, permitiu um avanço da luta popular que não tínhamos há dois anos e agora está sendo possível. Os trabalhadores estão em luta e a revolução caminha de acordo com o chicote do capital. Quando mais intensas forem as tentativas de retiradas de direitos, mais vamos nos mobilizar. Isso abriu nova perspectiva de luta que não vai parar. Não há pacto que possa estancar essa sangria”.

“A revolução não vem de fora, é feita pelo povo em movimento. E vamos ter que ir para as eleições dizer isso de forma clara. Ganhar ou perder com as nossas bandeiras”, conclui, apontando um caminho de esperança em meio a nebulosa conjuntura da crise econômica e política brasileira. Eis as tarefas da classe trabalhadora.

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