Presidente da Câmara dá prazo de 5 sessões para CCJ votar PL 4330/04, da terceirização

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) abriu prazo de cinco sessões ordinárias do plenário da Casa para que a Comissão de Constituição e Justiça vote o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) ao PL 4.330/04, que pretende regulamentar a terceirização no País. Trata-se de manobra regimental articulada pela bancada empresarial, a partir […]

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) abriu prazo de cinco sessões ordinárias do plenário da Casa para que a Comissão de Constituição e Justiça vote o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) ao PL 4.330/04, que pretende regulamentar a terceirização no País.

Trata-se de manobra regimental articulada pela bancada empresarial, a partir do despacho favorável do Requerimento 8.634/13, do deputado Darcísio Perondi (RS), na última quinta-feira (26), que prevê prazo adicional de cinco sessões à CCJ para votar o parecer do deputado Arthur Maia, que independentemente de ser votado, o projeto deve ir direto ao plenário após cumprir essa orientação. O requerimento foi apresentado no último dia 18.

Esta decisão atropela acordo firmado com as centrais sindicais para discutir a matéria (PL 4.330) após a comissão geral da terceirização realizada no dia 18 de setembro.

Ademais, trata-se de ardil regimental, pois burocraticamente lança-se mão de prazo para votar na CCJ matéria excessivamente controversa, quando a tradição e a cultura da Casa impõem a construção de um acordo ou consenso para apreciação de proposição com esta característica. Já está acertado que o projeto não será mais analisado no colegiado.

A votação da matéria no plenário depende do destravamento da pauta trancada por três projetos de lei em regime de urgência constitucional, com precedência na fila de votação. Por esta razão o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), não abre mão de votar os projetos em regime de urgência para liberar a pauta.

A manobra demonstra três questões: 1) a bancada empresarial foge do debate e da negociação, 2) sabe que o projeto é nocivo, por isso se movimenta sorrateiramente em relação ao tema, e 3) quer impor o projeto de forma antidemocrática aos trabalhadores.

“Intensificar as mobilizações”

Para o coordenador geral do Sindicato dos Bancários/ES, Carlos Pereira de Araújo (Carlão), a decisão do Presidente da Câmara e o descumprimento do acordo feito com as centrais sindicais impõem para os trabalhadores a necessidade de mais mobilização.

“Os trabalhadores e as entidades do movimento social, mais do que nunca, têm que intensificar a pressão junto aos deputados federais, para que, caso o PL 4330 seja colocado em votação, eles se posicionem contrários ao projeto e peçam o seu arquivamento. Esse projeto é nefasto para os interesses dos trabalhadores brasileiros e a sua provação significa a derrota das categorias organizadas no País, com a retirada irreversível de direitos e com a fragmentação do movimento sindical”, diz Carlão.

O Sindicato dos Bancários/ES está produzindo um quadro com o posicionamento dos deputados federais do Estado em relação ao PL 4330. Em breve, serão divulgados quais parlamentares defendem os interesses das grandes corporações e quais se posicionam a favor dos trabalhadores.

Leia a íntegra da decisão da mesa da Câmara:

Despacho exarado no Requerimento n. 8.634/2013, conforme o seguinte teor: “Concedo o prazo adicional de cinco sessões à Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania – CCJC para votar o parecer relativo ao Projeto de Lei n. 4.330/2004, após o quê deverá ser remetido ao Plenário, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”

Com informações do DIAP e da Contraf

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