Pressão do Sindibancários faz Caixa desistir de impor jornada flexível

A Caixa recomendou aos gerentes que a jornada flexível não deve ser imposta aos bancários e bancárias sujeitos ao registro de ponto eletrônico.

Em parecer jurídico divulgado no dia 21 de setembro, a Caixa recomendou aos gerentes que a jornada flexível, aplicada arbitrariamente desde agosto nas agências e departamentos, não deve ser imposta aos bancários e bancárias sujeitos ao registro de ponto eletrônico. Na mesma circular o Departamento Jurídico afirma que esse tipo de jornada deve ser autorizada caso a caso, de acordo com o interesse da Caixa, para trabalhadores e trabalhadoras que formalizarem requerimento de alteração da jornada com apuração diária.

Essa decisão do banco é uma vitória dos bancários e bancárias, que tiveram a jornada flexível aplicada sem autorização nem pagamento de horas extras e denunciaram ao Sindicato dos Bancários/ES, que orientou os trabalhadores e trabalhadoras a não assinarem o ponto cujo registro for feito como flexível. Essa decisão do Sindicato se deu porque a medida implementada pela Caixa descumpre o Acordo Coletivo de Trabalho e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Esperamos que de fato a Caixa cumpra com o que está escrito no parecer jurídico e não imponha aos trabalhadores e trabalhadoras a jornada flexível. Esperamos também que o banco não cometa assédio moral para obrigar os bancários e bancárias a formalizarem requerimento de alteração de jornada rígida para flexível. Continuaremos fiscalizando, e assim como os trabalhadores e trabalhadoras denunciaram a alteração arbitrária da jornada, solicitamos que denunciem novamente caso uma nova irregularidade aconteça”, destaca a diretora do Sindibancários Lizandre Borges.

O que diz o ACT (cláusula 9ª)

O Acordo Coletivo da Caixa determina o pagamento de 50% das horas extras e a compensação do restante, no mês subsequente ao da prestação das horas extraordinárias. Se não for compensado, o saldo de horas deve ser pago dentro do prazo previsto para a compensação. Para agências com até 20 empregados, é obrigatório o pagamento de 100% das horas extras, inclusive para tesoureiros.

Jornada rígida X flexível

De acordo com a cláusula 23 do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2018, a jornada de trabalho na Caixa é de 6 horas diárias, contínuas, de segunda a sexta-feira, totalizando 30 horas semanais. As horas trabalhadas para além dessa determinação são registradas no Sipon, onde o trabalhador garante o registro das horas extraordinárias, cujos dados funcionais serão disponibilizados aos empregados.

A jornada rígida é o tipo de jornada cadastrada no Sipon automaticamente. Deve ser utilizada nas situações em que a atividade desempenhada requer que o empregado tenha um horário fixo a cumprir. Ao contrário disso, a jornada flexível, com apuração diária e semanal, deve ser utilizada nas situações em que a atividade desempenhada não requer início da jornada com horário rígido ou em regime de escala de revezamento. Pelas normas, a jornada flexível é aplicada apenas a gerentes gerais e superintendentes, que têm jornada livre e são liberados de registrar o ponto.

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