Prevenir para quê, se a tragédia é lucrativa?

Por André Moulin Dardengo, professor do Departamento de Economia da UFES e Mestre em Política Social O DINHEIRO para os capixabas reconstruírem suas vidas CHEGOU. O governo estadual “agiu rápido”: após 10 dias em que o povo era atingido pela chuva. Nesse período, o máximo que o governo fez foi clamar para que a chuva […]

Por André Moulin Dardengo, professor do Departamento de Economia da UFES e Mestre em Política Social

O DINHEIRO para os capixabas reconstruírem suas vidas CHEGOU. O governo estadual “agiu rápido”: após 10 dias em que o povo era atingido pela chuva. Nesse período, o máximo que o governo fez foi clamar para que a chuva parasse, para que as pessoas não entrassem nas águas da enchente quando a água já batia na altura do peito e, depois, para que a sucateada corporação do Corpo de Bombeiros operasse um milagre. O governo também clamou pela solidariedade da população para que fizessem doações. Enfim, no dia 23 de dezembro de 2013, o governador anunciou a solução para o povo que teve perdas materias:  EMPRÉSTIMOS COM “JUROS BAIXOS” e liberação do FGTS, para assim enfrentar as perdas materiais.

Eis que do caos nasce o lucro, eis que se faz das lágrimas de tristeza ouro, eis que dos prejuízos brotam uma nascente de bonança.

Pensem em uma dessas pessoas simples, humildes, com roupa enlameada, lamentando sua desgraça, que apareceu na TV nos últimos dias. Ou mesmo aquela pessoa que você conhece pessoalmente, pode ser lá de Pontal das Garças, de Itarana, Itaguaçu, de Jacaraípe ou Santa Leopoldina. Ele ou ela poderá pegar um empréstimo de até R$ 20.000,00, com prazo de 28 meses (com carência de seis meses para iniciar o pagamento) a uma taxa de juro de 1,30% ao mês. Sim, o juro é baixo perto de taxas de 6,5% ao mês ou mais que, normalmente,  são cobradas pelos bancos, mas não deixa de ser representativo para uma pessoa que perdeu tudo e não tinha um planejamento de endividar-se para comprar eletrodomésticos, material de construção, móveis e utensílios diversos.

Para aquele empreendedor individual, que foi convencido a tornar-se conta-propista pelo próprio Estado, aquele que abriu uma lojinha de açaí ou comprou um carrinho de cachorro-quente e perdeu tudo na enchente, será permitido pegar até R$ 15.000,00 para pagar em 24 meses a 0,90% ao mês. Microempresários poderão recorrer ao capital de giro de até R$ 20.000,00, financiado em até 28 meses, com taxa de 1,20%. Toda essa FINANCEIRIZAÇÃO DO DESASTRE vai gerar receita para o Banco do Estado. O juro é baixo, vai gerar menos receita do que as taxas convencionais, não obstante essas pessoas vão ter que se ENDIVIDAR para recuperar o que perderam (uma tragédia maior que as próprias inundações).

Esses recursos movimentarão a economia, elevando as vendas no comércio e aquecendo a produção na indústria. Ricardo Eletro, Eletrocity, Dadalto, etc, vão lucrar mais. Em última instância a solução para as perdas que a população teve será individual, onde cada vítima será culpabilizada pela sua própria desgraça e com suas próprias forças deverá reerguer-se. O governo estadual, que tem recursos para subsidiar a máfia do transporte (Transcol), para subsidiar a Rodosol, que garante isenções fiscais para um sem número de empresários, que cede terrenos para mega-projetos com grande impacto ambiental, apresenta aos pobres mártires da catástrofe das chuvas uma linha de crédito no Banestes.

Os moradores dos municípios que declararam ‘situação de emergência’ também poderão obter recursos sacando seus FGTS nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF). Há promessas de que o Governo Federal via CEF intensificará a liberação de empreendimentos do 

‘Minha Casa, Minha Vida’ para construir ‘habitações seguras’ para os que estão nas áreas de risco nestes municípios. Cabe aqui dois apontamentos. Primeiro: é importante lembrar que na configuração do mercado de trabalho no Brasil há um grande percentual de trabalhadores informais que por não terem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) não tem recolhimento de FGTS. Os que têm registro na CTPS terão que utilizar os parcos recursos acumulados para recuperar o que perderam, o que será suficiente para aquecer o comércio com a venda de cestas básicas e quites para desinfetar as casas quando as águas voltarem ao nível normal, bem como materiais de construção e eletrodomésticos. DE NOVO MAIS LUCRO.

Em Vila Velha, por exemplo, onde o problema de alagamentos é recorrente, todo ano o prefeito decreta ‘estado de emergência’, entra de bote em Jardim Guaranhuns e em outros bairros (nesse ano não entrou, foi para New York), entrega umas sacolas de fubá e alguns quites com detergente, posa “com cara de cachorro que caiu do caminhão da mudança” para as fotografias, mas jamais propõe uma REFORMA URBANA séria. Os canelas-verde que vivem nessas regiões de alagamento e que tem CTPS assinada sacam seu FGTS sistematicamente. O segundo ponto é a morosidade do Minha Casa, Minha Vida. Basta observar que em Niterói, Nova Friburgo, Teresópolis e outras regiões atingidas pelas chuvas anos atrás os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida nem de perto conseguiram atender os moradores da encostas e áreas de risco. Portanto, várias famílias continuam ocupando regiões indevidas. A chuva poupou-os dessa vez!

Porém, os desvalidos ainda podem contar com a solidariedade e o voluntariado. Pensemos nas toneladas de alimentos que foram arrecadados, nas milhares de garrafas de água que foram doadas, nos produtos de limpeza, colchões, etc. Tudo isso não apareceu num estalar de dedos, num passe de mágica. TUDO FOI COMPRADO no Perim, Carone, Atacadão, EPA, WallMart, etc. O desastre catapultou os lucros dessas redes de supermercado nessa reta final de ano, lucros que já seriam grandes devido às festas natalinas e réveillon.

A presidenta Dilma contribuiu também com os lucros dos comerciantes atacadistas. Na sua aparição, que mais pareceu um relâmpago na tempestade, de tão rápido que passou pelo Espírito Santo, liberou 12 mil kits de cesta básica, remédios, colchões e materiais de limpeza que o Governo Federal comprou de empresários, movimentando a ECONOMIA DA TRAGÉDIA. Ademais, liberou um “CARTÃO TRAGÉDIA” (vejam que nome mais simpático) que possibilitará gastos emergenciais sem licitações, tirando da lama mais lucros. Com as Medidas Provisórias[1] editadas pelo Governo Federal, mais recursos podem ser enviados para os municípios sem a necessidade de apresentação de projetos detalhados das medidas preventivas e de reconstrução. Bastaria a um prefeito cadastrar o pedido e prestar contas da utilização dos recursos depois. Dessa forma, sem planejamento, as obras de prevenção podem ser inócuas e as reconstruções podem ser feitas em áreas onde futuramente as enchentes voltarão a causar transtornos. Porém, para o prefeito que obtiver essa ‘regalia’ do ‘Cartão Tragédia’ e de verbas sem necessidade de projetos detalhados, será uma ótima oportunidade para fidelizar seu eleitorado e garantir a reeleição com o discurso de que agora tudo ficará bem e que com a sua liderança tudo será reconstruído.

A presidenta também aproveitou sua aparição para relembrar que no orçamento do ano pré-eleitoral – 2014 – estão previstos R$ 600 milhões que serão usados em 26 obras de prevenção de desastres, tanto pelo governo estadual quanto por prefeituras capixabas. Inacreditavelmente foram repassados em 2013 apenas R$ 13,6 milhões para os programas “Prevenção e Preparação para Desastres”, “Respostas aos Desastres e Reconstrução”, “Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial” e “Gestão de Risco”. De quem é a culpa? O Governo Federal dirá que a culpa é do Estado e dos municípios. Estes últimos dirão que a culpa é do Governo Federal. Independentemente de apontarmos aqui quem é o culpado, cabe assinalar que previsão orçamentária não significa execução. Cito dois exemplos: a Rodovia do Contorno e o Aeroporto de Vitória. Ambas as obras tinham dotação orçamentária, mas estão há anos sem ser concluídas. Quem com certeza se beneficiará com os repasses, quando a burocracia permitir e eles saírem, são as EMPREITEIRAS, com seus projetos superfaturados. Não haverá garantia de que as obras serão realizadas antes que as nuvens da Zona de Convergência do Atlântico Sul pairem novamente sobre o Espírito Santo. Resumo do pronunciamento da Dilma: LUCROS PARA AS EMPREITEIRAS.

Foram 24 mortos, mais de 60 mil desabrigados, devastação em mais de 50 municípios. Por trás desse desastre há um grande esquema arquitetado para beneficiar diversos grupos capitalistas com dinheiro público após as tragédias decorrentes de enchentes, inundações, deslizamentos de terra etc. Com os desastres os bancos concedam mais crédito, o que torna mais veloz a rotatividade dos estoques, expandindo os lucros comerciais e industriais. As ações de solidariedade realizadas através do mercado completam esse ciclo. Há uma ECONOMIA DO DESASTRE, fruto do desastre maior que é o CAPITALISMO.

Então voltamos à estaca zero. Essa situação lastimável que se repete todos os anos não acaba porque não interessa. Afinal de contas, alagamentos e deslizamentos de terra no Espírito Santo trazem mais lucros que prejuízos. Não há prevenção porque a tragédia é lucrativa.

[1]O Governo Federal, em resposta às necessidades de reconstrução pós-enchentes, editou duas Medidas Provisórias (MP) após a visita da presidenta Dilma Rousseff às áreas atingidas no Espírito Santo e em Minas Gerais. A MP 631/2013 ‘altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas’. A MP 637/2013 abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, dentre eles o Ministério da Integração Nacional no montante de R$ 1.300.000.000 para projetos de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres, sendo R$ 900 milhões para Ações de Defesa Civil e R$ 400 milhões para Auxílio Emergencial Financeiro aos municípios atingidos por desastre.

 

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