Previdência Social está na mira dos ataques aos direitos trabalhistas

Um dos principais desafios para os trabalhadores e trabalhadoras em 2016 é a defesa do sistema previdenciário. Sob a “justificativa” de “crise” e “rombo” na Seguridade Social, a Previdência vem sofrendo constantes ataques. A existência de um déficit provocado pelo aumento da concessão de aposentadorias é mais um falso discurso utilizado para embasar as inúmeras […]

Um dos principais desafios para os trabalhadores e trabalhadoras em 2016 é a defesa do sistema previdenciário. Sob a “justificativa” de “crise” e “rombo” na Seguridade Social, a Previdência vem sofrendo constantes ataques. A existência de um déficit provocado pelo aumento da concessão de aposentadorias é mais um falso discurso utilizado para embasar as inúmeras tentativas de retirada dos direitos trabalhistas, já que volumosas verbas do sistema previdenciário são utilizadas para outros fins.

A Previdência Social é um direito dos trabalhadores garantido no Art. 6° da Constituição Federal e faz parte de um sistema de proteção mais amplo, que engloba também os direitos à saúde e à assistência social. Essas garantias foram conquistadas pelos trabalhadores e vêm sofrendo constantes ameaças. Em 2015, por exemplo, a presidente Dilma (PT) conseguiu a aprovação das Medidas Provisórias 664 e 665, que alteraram as regras para concessão de benefícios previdenciários e as normas de acesso ao seguro-desemprego, abono e período de defeso do pescador. Agora, o governo do PT já levanta a bandeira para aprovação de uma idade mínima para aposentadoria.

“A classe trabalhadora está sofrendo um contínuo ataque aos seus direitos, conquistados ao longo de anos. O Governo de Dilma (PT) tem liderado a aprovação de projetos que atacam diretamente a Previdência Social, em prol dos interesses das grandes corporações. Não podemos permitir que direitos sejam retirados. Por isso, neste ano temos que intensificar a luta contra qualquer tipo de medida ou reforma que penalize ainda mais os trabalhadores”, destaca o secretário geral do Sindibancários/ES, Dérik Bezerra.

Ataque à Previdência

Uma das principais formas de ataque ao sistema previdenciário são as desonerações fiscais. Por meio de Decretos e Medidas Provisórias, que posteriormente se tonaram leis, desde 2011 o governo concede inúmeros benefícios para as grandes empresas. Com as desonerações, essas grandes instituições privadas ficam isentas de pagar os impostos que financiam a Seguridade Social, formada pela Previdência, Assistência Social e a Saúde.

Em 2015, segundo relatório da Receita Federal, somente as contribuições que deixaram de ser arrecadadas dos empresários na folha de pagamento pode somar cerca de R$ 23 bilhões, em um total de 34,8 bilhões que não foram arrecadados. Para este ano, a previsão é de uma perda total de R$ 41,02 bilhões. E em 2017, de R$ 46,59 bilhões.

De acordo com a Lei n° 12.546/2011 – que instituiu a desoneração na folha de pagamento – a União é responsável por compensar o Fundo do Regime Geral da Previdência Social no valor correspondente à estimativa de renúncia previdenciária. No entanto, essa parte da lei não é cumprida e ano após ano a Previdência perde bilhões, uma vez que o Governo não repassa o valor total devido.

Últimas mudanças

Em novembro, com a medida aprovada pela presidente Dilma Rousseff (PT) os homens podem se aposentar, com o valor integral do benefício, caso a soma da idade e da contribuição for igual a 95, e em relação as mulheres essa soma deve ser igual a 85. Mas esse mecanismo vai aumentar ao longo do tempo e chegará a 90 para as mulheres e a 100 para os homens.

De acordo com o economista Frederico Melo, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em entrevista ao jornal Brasil de Fato, essa medida não reduz o “déficit” da Previdência. Por isso, o governo começa a defender uma idade mínima para a aposentadoria.

“O sistema da seguridade prevê uma base mais ampla de financiamento, que não recai apenas sobre as contribuições previdenciárias. Existem contribuições sobre lucro, sobre faturamento e outras receitas listadas pela Constituição. O gasto com pagamento de juros foi maior do que com a Seguridade, transferindo renda para quem tem títulos da dívida. Se formos discutir o financiamento do Estado, que comecemos, então, pela dívida e os juros”, pontua o economista.

Atuação dos aposentados na luta

Diante de tantos ataques aos direitos trabalhistas, mobilização é fundamental. E os aposentados têm um importante papel nessa mobilização, como destaca a aposentada da Caixa, Bernadete Martins. “Uma vez que se adquire consciência de classe, ela não se perde. Por causa disso os aposentados prosseguem na militância. Pode acontecer dele não ter resistência física para determinadas atividades a partir de um momento, mas isso não o impede de contribuir de outras formas, já que é uma pessoa de grande acúmulo, de grande conhecimento em virtude de sua experiência, tendo muitas contribuições a dar”, afirma Bernadete.

Aposentado há 38 anos depois duas décadas de dedicação ao Banco do Brasil, Aquiles Paulo de Freitas hoje é diretor da Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Brasil (Afabbes). “ A organização dos aposentados é de suma importância não somente para a garantia de direitos, mas também para promover a integração dos colegas que trabalharam juntos durante anos por meio de reuniões e outras atividades”, destaca Aquiles.

Roberto Carlos Tavares se aposentou há 20 anos, mas nunca perdeu o vínculo com o Sindibancários. “Nas últimas eleições por exemplo, fiz questão de votar, juntamente com minha esposa, que também é aposentada, e mobilizar alguns colegas para participar do processo eleitoral”, relata.

Com informações do Dieese e jornal Brasil de Fato

 

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