Processo que pede correção do FGTS continua suspenso

A orientação é que os bancários aguardem o julgamento definitivo pelo STF. Ao todo, cerca de 50 mil ações que pedem a correção do saldo do FGTS estão suspensas.

O processo que exige da Caixa a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela taxa de inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), continua suspenso. A Ação Coletiva do Sindibancários/ES foi ajuizada em 2013, mas em fevereiro de 2014 a Justiça Federal determinou a suspensão de todas as ações no país que versam sobre o tema, até que seja feito o julgamento de recurso especial que servirá como referência para as decisões.

A justiça reafirmou em fevereiro de 2014 o sobrestamento da ação coletiva estadual até que tramite em julgado a ação de referência – impetrada por um Sindicato de Pernambuco.  Ao todo, são cerca de 50 mil ações em todo o país que pedem a revisão e alteração do índice de correção do saldo do FGTS. Todos os processos individuais e coletivos protocolados em quaisquer instâncias da Justiça Federal ou da Justiça nos estados estão paralisados.

A diretoria do Sindicato alerta que a ação ajuizada pela entidade contempla todos os bancários, por isso, não é necessário contratar advogado particular para a causa. “Basta aguardar que ela tramite em julgado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”, explica Idelmar Casagrande, diretor da Secretaria Jurídica. Nesse mesmo processo o Sindicato entrará com ação de liquidação individual.

O depósito do FGTS é corrigido pela TR mais juros de 3% ao ano. Contudo, a legislação que disciplina a TR determina um fator de redução do índice ao longo dos anos, o que tem gerado prejuízo para os trabalhadores. A diferença entre a inflação e os rendimentos do FGTS, desde 1999, é de cerca de 90%. A ação coletiva tem como objetivo substituir a TR pelo INPC, com consequente recálculo do FGTS e pagamento das diferenças recorrentes.

Processo n.: 0107229-05-2013.4.02.5001, 4ª Vara Federal de Vitória (ES), cujos andamentos podem ser acessados no site da Justiça Federal.

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