Projeto da terceirização pode ser votado nesta terça-feira na Câmara

O projeto de lei 4302/98 libera a terceirização irrestrita em todos os ramos de atividade. É um duro ataque à CLT que significará rebaixamento salarial, precarização das condições de trabalho e enfraquecimento da organização e representação dos trabalhadores.

Seminário sobre a Reforma da Previdência

Um dos mais graves ataques aos direitos dos trabalhadores pode ser consolidado nesta terça-feira, 21. O projeto de lei 4302/98, que libera a terceirização irrestrita em todos os ramos de atividade, é o único na pauta do dia da Câmara dos Deputados. A previsão é de que a votação ocorra entre hoje e amanhã.

Representantes de sindicatos e centrais sindicais de todo o país estão em Brasília para pressionar os congressistas a votarem contra o PL. O diretor do Sindicato dos Bancários/ES Idelmar Casagrande acompanha a mobilização na capital federal.

“Há manifestantes em frente à Câmara, que está fechada para impedir o acesso da população. Os trabalhadores e trabalhadoras também estão se mobilizando contra a Reforma da Previdência. Debatemos sobre o assunto durante toda a manhã e foi protocolado o pedido de instalação da CPI da Previdência”, destaca Idelmar.

O PL libera os empresários para adotarem a terceirização de forma ilimitada, inclusive em suas atividades-fim, um duro ataque à CLT, que significará rebaixamento salarial, precarização das condições de trabalho e enfraquecimento da organização e representação dos trabalhadores.

Diante da resistência contra a votação do PLC 30 no Senado, que também propõe a terceirização irrestrita no Brasil, Temer resgatou o PL 4302/1998 que estava parado na Câmara dos Deputados há mais de 15 anos. A manobra foi mais uma investida para acelerar a flexibilização de direitos trabalhistas. Além de autorizar a terceirização em todos os segmentos, o PL 4302 permite a contratação terceirizada no serviço público, sem exigência de concurso; amplia as possibilidades de contratação temporária e a chamada “pejotização”, onde profissionais passam a ser contratados como pessoa jurídica, sem direito a férias, décimo terceiro, descanso semanal remunerado ou aposentadoria.

Ambos os projetos são perversos para os empregos no país, seja no setor privado ou no público. Além de reduzir direitos, esses projetos visam legalizar práticas fraudulentas de contratação de trabalhadores.

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