PL4330: Projeto que ameaça os direitos trabalhistas retorna para a lista de votação na Câmara

Os bancários e bancários devem ficar atentos e mobilizados. Nesta terça-feira, 10, foi desarquivado o PL 4330, que libera a terceirização e representa uma ameaça aos direitos dos trabalhadores e, principalmente, da categoria bancária. O PL é de autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e estava arquivado desde a grande mobilização dos trabalhadores em 2013. […]

Os bancários e bancários devem ficar atentos e mobilizados. Nesta terça-feira, 10, foi desarquivado o PL 4330, que libera a terceirização e representa uma ameaça aos direitos dos trabalhadores e, principalmente, da categoria bancária. O PL é de autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e estava arquivado desde a grande mobilização dos trabalhadores em 2013. Agora, está novamente pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A votação do projeto em plenário depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia. Essa decisão é tomada no âmbito do Colégio de Líderes. É importante destacar que com uma composição da Câmara mais conservadora, com poucos representantes dos trabalhadores, há uma forte tendência do projeto ir adiante e ser aprovado. A bancada atual tomou posse no dia 01 de fevereiro deste ano e tem forte presença dos empresários, com 220 representantes no total, contra 51 da bancada sindical.

Com essa correlação de forças tão desigual, os trabalhadores devem se manter mobilizados e unidos para pressionar a Câmara a arquivar definitivamente o processo. “O PL 4330 é um retrocesso nos direitos históricos conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras. Em 2013, os trabalhadores mostraram sua força e conseguiram o arquivamento desse projeto. Agora, precisamos nos mobilizar novamente para impedir essa votação. Essa é mais uma tentativa de retirar os direitos dos trabalhadores e tornar o trabalho ainda mais degradante”, enfatiza Carlos Pereira Araújo (Carlão).

Desarquivamento

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o requerimento para desarquivamento pedia o retorno à tramitação do PL 1621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), anexado ao PL 4330. Dessa forma, todas as proposições que versam sobre terceirização são resgatadas para iniciar a tramitação de onde pararam no encerramento da legislatura no dia 31 de janeiro de 2015.
Senado

É importante lembrar ainda que pode voltar à tramitação no Senado projeto idêntico ao PL 4330. Trata-se do PLS 87/10. Assim, a atenção deve estar voltada também para o Senado Federal. O PLS 87 foi arquivado no final da legislatura, mas poderá ser desarquivado mediante requerimento de qualquer senador, com apoio de 27 colegas. De autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) aguardava parecer para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso retorne ao debate na CCJ ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Com informações da Contraf e do Diap.

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