Projetos que ameaçam as estatais e fundos de pensão podem ser votados nesta quarta

Deputados se curvam ao governo Temer e aprovam votação em regime de urgência do PL 4918 e PLP 268 que integram a extensa pauta bomba que ameaça o Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 07, a votação em regime de urgência do Projeto de Lei 4918, que cria o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito da União, Estados e Municípios, e impõe a abertura de capital das estatais, entre elas a Caixa e o Banco do Brasil. Com esse decisão do plenário, o Projeto pode ser votado ainda nesta quarta-feira.

A base do atual governo golpista foi a responsável por pedir a votação do projeto em regime de urgência, já que o desmantelamento das empresas públicas faz parte da “Agenda Brasil” defendida por Michel Temer (PMDB). O PL 4918 é oriundo do Senado Federal (PLS 555) e apesar de significativas mudanças após intensa mobilização dos trabalhadores, o PL ainda representa uma forte ameaça ao patrimônio público dos brasileiros.

“Como governo provisório, é ilegítimo e imoral que Temer e sua base aliada façam todas essas articulações escusas para aprovar projetos que alteram importantes pilares da estrutura econômica do país e que afetam diretamente a vida de milhares de brasileiros. Não podemos nos calar e aceitar que nosso patrimônio seja entregue nas mãos do capital privado. Foi a mobilização dos trabalhadores que garantiu a manutenção de capital exclusivamente público para as estatais. Agora, temos que intensificar nossa luta para barrar de vez a aprovação desse projeto”, enfatiza a diretora do Sindibancários/ES, Lizandre Borges.

O regime de urgência do PL 4918 foi aprovado por 275 votos a 6,  mesmo com a obstrução de Psol, PT, PDT, PTN, PCdoB e Rede.

Ameaça aos Fundos de Pensão

Também foi aprovado em regime de urgência o PLP 268/2016, que acaba com a representação dos trabalhadores nos fundos de pensão. A decisão de priorizar tanto o PL 4917 como o PLP 268 foi tomada na reunião realizada entre assessores e deputados federais da base de apoio ao governo interino de Michel Temer.

O PLP 268/2016 é fruto dos Projetos de Lei do Senado (PLS) 388 e 78, de Paulo Bauer (PSDB-SC) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Em resumo, a proposta elimina a eleição de diretores e também reduz a um terço a representação nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. De acordo com o texto, as vagas tiradas dos verdadeiros donos dos fundos serão entregues a conselheiros “independentes” e a diretores contratados no mercado por “empresas especializadas”.

Diante das ameaças, representantes do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e de entidades como a Fenae e a FUP já estão no Congresso Nacional para intensificar a pressão sobre os parlamentares. E por todo o país a orientação é a mesma: procurar pelos deputados nos estados e apresentar os riscos dos projetos. Se a votação não ocorrer nesta semana, a expectativa é de que aconteça entre os dias 13 e 14.

“Se é público, é para todos!”

Na última segunda-feira, 06, foi lançada no Rio de Janeiro, a campanha “Se é público, é para todos”, criada pelo Comitê Nacional de Defesa das Empresas Públicas Brasileiras. O Sindibancários/ES participou do lançamento. Confira!

Com informações  da Fenae e da Câmara dos Deputados (www.camara.leg.br)

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