Protesto mobiliza trabalhadores para construção de greve geral

O protesto é organizado pela Frente Estadual em Defesa da Previdência Social, dos Direitos Trabalhistas e do Serviço Público. O objetivo da manifestação é dialogar com trabalhadores e estudantes para fortalecer a mobilização para construção de uma greve geral.

Na quinta-feira, 29, acontecerá o Dia Nacional de Paralisação Rumo a Greve Geral, organizado pela Frente Estadual em Defesa da Previdência Social, dos Direitos Trabalhistas e do Serviço Público. O objetivo da manifestação é dialogar com trabalhadores e estudantes para fortalecer a mobilização para construção de uma greve geral cuja finalidade é barrar medidas impopulares como a Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência, privatizações, PLC 257/2016, PEC 241/2016, Medida Provisória 746, além de se manifestar contra o governo ilegítimo de Temer.

A concentração será a partir das 6h30, no Teatro Universitário da Ufes, campus de Goiabeiras. De lá, os manifestantes seguirão em marcha para a Reta da Penha. Participarão da manifestação sindicatos e movimentos sociais da cidade e do campo, como Sindicato dos Bancários/ES, Sindipúblicos, Sintufes, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Adufes, que em assembleia realizada na terça-feira, 27, decidiram paralisar as atividades durante 24h no dia 29, pois avaliaram que diante das ameaças aos direitos sociais, aos serviços públicos em geral e à educação é necessário e urgente manter a mobilização e intensificar a unidade com os demais trabalhadores e trabalhadoras.

“É importante todas as categorias profissionais participarem do Dia Nacional de Paralisação e jogarem peso nesse ato, pois ele será muito importante para a construção da greve geral. Devemos construir essa greve de forma coletiva e reverter esse cenário de ameaças para toda a classe trabalhadora brasileira”, diz o coordenador geral do Sindibancários, Jonas Freire.

Reforma Trabalhista

O objetivo dessa iniciativa é flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como forma de reduzir os custos do empresariado. Entre as propostas da Reforma está a conclusão da votação do PLC 30/2015 no Senado. Esse projeto de lei prevê a contratação de trabalhadores terceirizados nas atividades fim.
A Reforma Trabalhista proposta pelo Governo Federal permite que, durante as negociações coletivas, os patrões possam tratar de questões como redução da jornada de trabalho e de salários. Contudo, segurança e saúde do trabalhador são temas que não entrariam na pauta durante as negociações.

Direitos como FGTS, férias, contribuição previdenciária, 13º salário, licença maternidade, entre outros, passariam a ser flexibilizados, ou seja, empregadores e sindicatos poderiam negociar parcelamento do 13º, redução do horário de almoço, negociação do pagamento das horas gastas no transporte que contarem como jornada de trabalho (nos casos em que a empresa oferece a condução), entre outros direitos.

Reforma da Previdência

Temer já extinguiu o Ministério da Previdência e Assistência Social, passando suas atribuições para o Ministério da Fazenda, endureceu as regras para concessão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez e prepara novas mudanças para acabar de vez com a área de seguridade social. Entre elas, está o estabelecimento da idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, regra que valeria para todos os trabalhadores com menos de 50 anos. Para os de faixa etária superior, seria aplicada uma regra de transição, que obrigaria o trabalhador a contribuir por mais 40% a 50% do período restante para alcançar o benefício integral. As mudanças da previdência não buscam aperfeiçoar o sistema previdenciário, e sim a destruição da proteção social garantida na Constituição de 88.
PLC 257/2016 e PEC 241/2016

Herança do governo Dilma, o PLC 257 propõe a renegociação das dívidas dos Estados com a União. Com a aprovação, o Governo Federal concede mais 20 anos para quitação das dívidas, mas em contrapartida retira direitos dos servidores públicos. Reajustes salariais, direitos como quinquênios, licença-prêmio, férias e licenças em pecúnia ficam proibidos, e a contribuição previdenciária do servidor passa de 11% para 14%.

O projeto impede novas contratações e a nomeação de servidores já aprovados em concursos, o que deixa a população mais vulnerável nos atendimentos como saúde, educação, segurança, justiça, etc. Já os servidores na ativa ficarão ainda mais sobrecarregados.Já a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 popõe o congelamento de gastos sociais por até vinte anos, sobrando assim mais recursos para pagar a dívida pública.

Medida Provisória 746

A medida torna obrigatória para os três anos do ensino médio apenas o ensino das disciplinas de matemática e português. Inglês também torna-se obrigatório, mas não necessariamente para os três anos. O governo exclui a obrigatoriedade do ensino de arte, filosofia, sociologia e educação física no ensino médio.

Imprima
Imprimir

Comentários