Protestos contra a PEC 181 ganham as ruas de todo o país

Proposta prevê a criminalização do aborto em qualquer situação, inclusive nos casos de estupro.

Foto: Fórum de Mulheres ES

Na última segunda-feira (13) foram realizados protestos em diversas cidades brasileiras contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 181, que prevê a criminalização do aborto em qualquer situação, inclusive nos casos de estupro. Em Vitória a concentração do ato aconteceu às 16h, em frente a Assembleia Legislativa.

Atualmente a Constituição brasileira assegura o direito ao aborto nos casos de gravidez decorrente de estupro, quando a gestação traz riscos à saúde da mulher e nos casos de anencefalia. Ao propor a inclusão da “defesa do direito à vida desde a concepção” no texto constitucional, fica proibido o aborto até mesmo nessas situações.

Num país em que o aborto clandestino é uma das principais causas de morte materna, a PEC 181 é reflexo da mentalidade misógina e do fundamentalismo religioso que tomam de assalto o Legislativo e guiam as pautas políticas.

“A medida é mais um traço do conservadorismo do governo ilegítimo de Temer. O maior símbolo da falta de legitimidade desta proposta é o fato dela estar sendo conduzida por uma comissão composta por uma maioria esmagadora de homens que querem impor suas vontades e crenças sobre o corpo e a vida de todas as mulheres. Quando pensamos que não pode piorar nos vemos tendo de ir às ruas para defender direitos que já haviam sido conquistados. É mais um golpe, mais um retrocesso de décadas. Estaremos nas ruas contra esse falso moralismo e em defesa dos nossos direitos e liberdade”, avalia Evelyn Flores, diretora do Sindibancários/ES.

PEC 181

No dia 08 de novembro o texto-base da proposta foi à votação na Câmara dos Deputados, quando foi aprovado com 18 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário. Agora, no próximo dia 21, a proposta segue para análise de alguns pontos destacados no texto original e, se aprovada, passa por mais duas sessões de votação na Câmara para seguir para o Senado.

Cavalo de Troia

A PEC 181 ficou popularmente conhecida como “Cavalo de Troia” porque surgiu originalmente para tratar de questões trabalhistas referentes a mães de bebês prematuros, que constam no artigo sétimo da Constituição. No entanto, após reformulação, a proposta se estendeu também para o artigo primeiro, sugerindo a alteração que estende a proteção do direito à vida desde a concepção.

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