Quarta-feira é dia de luta em defesa dos planos de saúde das estatais

Além de participar das mobilizações, trabalhadores também podem apoiar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), da deputada federal Erika Kokay (PT- -DF), que tem como objetivo sustar a resolução nº 23 da CGPAR. Acesse a enquete, participe e apoie o PDC 956/2018.

Contra a retirada de direitos e em defesa do atendimento digno à saúde, trabalhadores e trabalhadoras das  empresas estatais estarão mobilizados em todo o país neste dia 25 de julho – Dia Nacional de Luta em Defesa dos Programas de Saúde dos Trabalhadores.  No início deste ano, o governo Temer aplicou um duro golpe contra os empregados das estatais. Duas resoluções foram publicadas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) e atacam diretamente os planos de saúde de autogestão de trabalhadores de 147 estatais, dentre elas a Caixa e o Banco do Brasil.

As mudanças impostas pelo governo precarizam o atendimento a milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país ao reduzir a participação das empresas no custeio dos planos, aumentar
a contribuição dos empregados e limitar a lista de dependentes aos cônjuges e filhos, proibindo a inclusão dos pais e outros, mesmo que sejam dependentes economicamente. Pelas novas regras, o percentual dos gastos de saúde com funcionários ativos e inativos na folha de salários do ano passado será de, no máximo, 8% da folha.

Além disso, as empresas estatais terão 48 meses para migrar para um sistema paritário de contribuição nos planos de saúde, sendo 50% para as empresas e 50% para funcionários. Atualmente, a média é de 75% para as estatais e de 25% para seus empregados. Os novos trabalhadores admitidos pelas estatais após a data de publicação das resoluções são ainda mais penalizados, pois não têm sequer direito ao plano de saúde. em Defesa dos Programas de Saúde dos Trabalhadores.

Os planos de saúde de autogestão são fruto da luta de milhares de trabalhadores e trabalhadoras. As mudanças impostas pelo governo violam os direitos assegurados nos acordos coletivos,
estatutos e convenções. O que está por trás dessas mudanças é o interesse do governo Temer em diminuir os gastos das estatais com planos de saúde e, assim, beneficiar a iniciativa privada
com a oferta de planos de saúde privados, setor altamente lucrativo e fonte interminável de insatisfação por parte dos segurados.

As resoluções também impõem que o custeio do benefício à saúde pela empresa só seja concedido durante a vigência do contrato de trabalho. Ou seja, o atual trabalhador da ativa quando se aposentar passará à condição de autopatrocinado, com o custo do plano de benefícios mantido exclusivamente por ele. De cada trabalhador dependem milhares de outras pessoas, que também serão prejudicadas.

É preciso lutar e resistir contra mais essa medida de retirada de direitos. Além de participar das mobilizações, trabalhadores também podem apoiar o Projeto de Decreto  Legislativo (PDC 956/2018), da deputada federal Erika Kokay (PT- -DF), que tem como objetivo sustar a resolução nº 23 da CGPAR. Acesse a enquete, participe e apoie o PDC 956/2018.

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