Quilombolas receberão indenização de R$ 100 mil do Estado por violação de direitos humanos

Cem mil reais. Esse é o valor que o Estado deverá pagar como indenização por danos morais coletivos contra a população quilombola da comunidade de São Domingos, em Conceição da Barra. Esse dinheiro será destinado a um dos projetos voltados para o desenvolvimento de ações de inclusão e sustentabilidade das comunidades quilombolas, desenvolvido pela Fundação […]

Cem mil reais. Esse é o valor que o Estado deverá pagar como indenização por danos morais coletivos contra a população quilombola da comunidade de São Domingos, em Conceição da Barra. Esse dinheiro será destinado a um dos projetos voltados para o desenvolvimento de ações de inclusão e sustentabilidade das comunidades quilombolas, desenvolvido pela Fundação Palmares. A indenização se deu em virtude da violação de direitos humanos contra mais de 30 quilombolas, que em 2007, durante o governo Paulo Hartung, foram presos sem mandado ou estado de flagrante delito ao serem acusados de furto de madeira da Aracruz Celulose.

Na ocasião o Sindicato dos Bancários/ES, juntamente com outros sindicatos e movimentos sociais, posicionou-se ao lado dos quilombolas, oferecendo ajuda política material por meio da realização de uma campanha de arrecadação de alimentos para a comunidade. “A ação policial foi uma atitude racista e antipopular do governo Paulo Hartung, que agiu como guardião dos interesses da Aracruz Celulose. O Estado usou a força policial como instrumento de apoio para a política de expansão de terras da empresa para expulsar os quilombolas da região. No entanto, os quilombolas são os verdadeiros donos dessas terras, pois estão ali há centenas de anos”, afirma o coordenador geral do Sindicato, Carlos Pereira de Araújo, o Carlão.

Para defender os interesses da Aracruz Celulose, o Estado enviou o Batalhão de Missões Especiais (BME), a 3ª Companhia do Batalhão Militar do Meio Ambiente (BPMA) e três grupos da 5ª Companhia Independente para o lugar onde supostamente estaria o material furtado. As consequências disso foram atos de violação dos direitos humanos, já que os quilombolas foram mantidos quase o dia inteiro incomunicáveis, além de terem sido algemados mesmo sem terem resistido à ação policial. Eles também foram encaminhados para a delegacia de São Mateus, e não para a de Conceição da Barra, município no qual residem e onde supostamente aconteceu o furto. Ao serem liberados, não tiveram nenhuma assistência para voltar a suas casas.

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