Reforma da Previdência amplia exploração do trabalho feminino

Neste Dia Internacional de Luta das Mulheres - 08 de Março- mulheres capixabas vão às ruas em protesto contra a reforma da Previdência, a violência e o retrocesso de direitos. O ato acontece a partir das 15 horas, em frente à Defensoria Pública do Estado, no Centro de Vitória

A reforma da Previdência voltou à pauta do Congresso Nacional com proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em fevereiro. Se aprovada, o acesso à aposentadoria ficará mais difícil para todos, mas para mulheres, fração ainda mais explorada da classe trabalhadora, os impactos serão maiores.

É sobre a regra da idade mínima que se percebe o primeiro impacto sobre a aposentadoria das mulheres. A reforma extingue a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição, estabelecendo a idade mínima obrigatória de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – dois a mais que na regra atual.

Há quem ache pouco e ainda defenda a equiparação. Mas afinal, o que orienta a diferença de idade mínima entre homens e mulheres?

O direito feminino à idade mínima menor foi conquistado em função do reconhecimento de que mulheres são submetidas a um número muito maior de horas de trabalho não remunerado, em geral vinculado ao trabalho doméstico, como cuidado do lar, filhos e familiares. Levantamento do IBGE aponta que 88% das mulheres maiores de 16 anos realizam afazeres domésticos, enquanto entre os homens este percentual é de 46%.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) de 2016, homens dedicam uma média de 10,5 horas semanais ao trabalho doméstico, enquanto mulheres dedicam 18,1 horas. Somados o tempo de trabalho principal ao de trabalho doméstico (não remunerado), a jornada semanal das mulheres tem 3 horas a mais que a dos homens  –  são 54,4 horas para elas, contra 51,4  para eles.  Essa diferença poderia ser maior, mas em função das responsabilidades domésticas, muitas mulheres só podem assumir trabalhos remunerados de ocupação parcial, com jornada de até 30h semanais, o que também afeta sua remuneração média, correspondente a 76,5% dos rendimentos dos homens.

“Ao elevar a idade mínima de mulheres, o governo ignora essa realidade e, ao invés de usar a política previdenciária para minorar uma relação de desigualdade entre os gêneros, propõe o aumento do tempo de exploração do trabalho feminino”, destaca Rita Lima, diretora do Sindibancários/ES.

Rita lembra que o trabalho doméstico não cessa com a aposentadoria. “Mesmo aposentadas, continuamos desempenhando no lar as funções não remuneradas que permitem aos outros membros da família viver e trabalhar sem que esses serviços sejam contabilizados como gastos necessários à sua sobrevivência”, diz.

Tempo mínimo de contribuição será maior

A reforma também eleva de 15 para 20 anos o tempo mínimo de contribuição. Significa que, ao chegar aos 65 ou aos 62 anos, homens e mulheres terão que ter contribuído por pelo menos 20 anos ao INSS para se aposentar.

“Muitos não alcançarão esse tempo. As mulheres lideram os índices de desemprego e trabalho informal e, nesta posição, é praticamente impossível contribuir com a Previdência continuamente. E mais, com a reforma trabalhista, a informalidade e o trabalho autônomo tendem a aumentar, como já vem ocorrendo”, alerta Rita Lima.

Dados da PNAD referentes ao 4º trimestre de 2018 apontam que a taxa de desemprego entre mulheres chegou a 13,5%, contra 10,1% entre os homens. Já os índices de informalidade bateram recorde no ano. Os trabalhadores por conta própria chegaram a 23,3 milhões, pouco mais de um quarto do total da população ocupada no país.

Reforma PRECISA ser Derrotada

A diretora do Sindicato Evelyn Flores alerta que o projeto como um todo da reforma é devastador. “Aqueles que conseguirem se aposentar terão que contribuir mais e receberão menos. O que está por trás dessa reforma é a destruição da Previdência pública e universal. A capitalização, por exemplo, acaba com o caráter solidário da Previdência e destina milhões de um fundo que é público para investidores privados”.

A diretora também questiona o “rombo na Previdência” usado para justificar as mudanças. “É uma mentira. A  CPI do Senado realizada em 2017 atestou superávit de R$ 821 bilhões entre 2000 e 2015. Atualizado, esse valor seria de R$ 2,1 trilhões.

“As mulheres precisam se levantar contra essa reforma, ir às ruas, pressionar os parlamentares que votarão a proposta. Essa é uma luta que pode ser vitoriosa se nos mobilizarmos”, enfatiza.

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