Reforma é desmonte dos direitos previdenciários

A reforma tira direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, está sendo justificada por um falso rombo da Previdência e defendida por parlamentares envolvidos em esquemas de corrupção

Será apresentado nesta quarta-feira, 19, pela comissão especial da Câmara, o parecer do relatório da PEC 287/16, que trata da Reforma da Previdência. A PEC está sendo encarada pela classe trabalhadora como o desmonte dos diretos previdenciários. Para barrar esse e outros ataques contra os trabalhadores e trabalhadoras, como a Reforma Trabalhista, será realizada na sexta-feira, 28 uma greve geral em todo o país.

“Reforma é algo bom, para melhorar. Por isso, essa PEC não é, de fato, uma reforma, e sim, um desmonte, já que desvia os recursos da União para pagar a dívida pública, além de tirar direitos, como dificultar o acesso à aposentadoria. Por isso, temos que nos mobilizar numa grande greve geral e impedir que nos tirem conquistas alcançadas com muitas lutas”, afirma o diretor do Sindicato dos Bancários/ES, Carlos Pereira de Araújo, o Carlão.

O coordenador geral do Sindicato, Jonas Freire, destaca que, para fazer com que os trabalhadores e trabalhadoras acreditem que há necessidade de aprovar a PEC 287/16 da maneira como está sendo proposta pelo governo, criou-se o mito do rombo da Previdência.

“A Previdência não está em crise. Grandes empresas devem à Previdência Social, entre elas, bancos como o Bradesco, que tem uma dívida de cerca de R$ 465 milhões; e o Itaú, de R$ 88 milhões. Mesmo assim ela é superavitária”, diz Jonas.

De acordo com relatório apresentado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), a Seguridade Social apresenta superávit ano após ano. O vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da ANFIP, Décio Bruno Lopes, afirma que somente em 2015 sobraram mais de R$ 23 bilhões nos cofres da Seguridade. O também diretor do Sindibancários, Idelmar Casagrande, salienta que nenhum dos parlamentares foi eleito com a proposta de fazer uma Reforma da Previdência nos moldes da que está sendo colocado pelo Governo Federal.

“Se mostrar favorável ao desmonte da Previdência é trair a classe trabalhadora não somente por se tratar de uma iniciativa que retira direitos, mas também porque nenhum dos parlamentares foi eleito tendo essa reforma como uma de suas propostas. Além disso, o presidente ilegítimo Michel Temer, nem eleito foi, subiu ao posto de presidente por meio de um golpe capitaneado inclusive por grandes grupos empresariais, como Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), que tem total interesse nas reformas apresentadas pelo governo Temer, como a previdenciária e a trabalhista”, diz Idelmar.

Idelmar também questiona a credibilidade dos parlamentares, inclusive do relator da proposta da Reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS).

“Grande parte dos parlamentares estão envolvidos em esquema de corrupção. O relator da reforma, por exemplo, é suspeito de ter recebido doação no valor de R$ 200 mil não contabilizada para a campanha eleitoral de 2010, compondo a lista da Odebrecht. O Michel Temer também foi apontado como articulador na arrecadação de cerca de R$ 10 milhões em 2014 junto a Marcelo Odebrecht para campanhas do PMDB. São essas pessoas, que são exemplos de desonestidade e impunidade, que querem tirar nossos direitos”, diz Idelmar.

Mudanças não satisfazem trabalhadores e trabalhadoras

Depois de inúmeros protestos por todo o país, foram feitas algumas modificações no projeto. A nova versão, em caráter resumido, foi divulgada na manhã da terça, 18.

“Essas mudanças não passam de remendos. As propostas continuam a atender aos interesses do setor financeiro, por exemplo, pois ainda dificulta o acesso à aposentadoria como forma de fomentar a adesão à previdência privada, produto oferecido pelos bancos”, diz Carlão.

Entre as mudanças está a diferença na idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres. A proposta anterior é que fosse 65 anos para ambos. Agora é que seja 65 para os trabalhadores e 62 para as trabalhadoras após um período de transição de 20 anos. Quando a emenda for promulgada, as idades serão inicialmente de 53 anos e 55, respectivamente. Os servidores acompanham as mudanças feitas para o INSS. Entretanto, na regra de transição as idades mínimas para aposentar são maiores: 55 anos para as mulheres e 60 para os homens.

Também há outras mudanças na regra de transição. Uma delas é no “pedágio” que os trabalhadores terão de cumprir a mais em relação ao tempo de contribuição atual (30 anos para mulheres e 35 para homens). O governo previa um “pedágio” de 50%; que foi abaixado para 30%.

A proposta de Reforma da Previdência previa que não seria possível acumular pensão e aposentadoria, cabendo à pessoa optar pelo rendimento maior, caso achasse mais vantajoso. Segundo a versão apresentada nesta terça há possibilidade de acúmulo dos dois benefícios, mas com um teto de dois salários mínimos.

Em relação ao texto do governo, nada muda no cálculo do valor da pensão. O benefício será de 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, mas o relator manteve as regras atuais que estabelecem como piso o valor de um salário mínimo.

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