Reforma trabalhista é aprovada na CCJ. Greve geral é decisiva para barrar projeto no plenário

Com a aprovação na CCJ, reforma trabalhista será votada no plenário do Senado em regime de urgência.

Foi aprovado nesta quarta-feira, 28, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Foram 16 votos favoráveis e nove contrários ao relatório do senador Romero Jucá (PMDB), além de uma abstenção. Também foi aprovado na CCJ um requerimento de urgência para a votação no Plenário do Senado. Diante disso, é essencial a adesão dos trabalhadores e trabalhadoras na greve geral marcada para amanhã, dia 30.

“Não nos resta alternativa a não ser a greve geral. Os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras estão sendo tirados por meio de leis como a da terceirização, a reforma trabalhista e, daqui a pouco, a reforma da Previdência. Para isso, o governo Temer está tendo apoio de parlamentares corruptos. Inclusive, o senador Romero Jucá é comprovadamente envolvido em esquemas de corrupção e não deveria nem atuar como relator do projeto da reforma trabalhista na CCJ”, diz o coordenador geral do Sindicato dos Bancários/ES, Jonas Freire.

A oposição apresentou um requerimento para tentar adiar a decisão para o dia 5 de julho, mas a comissão rejeitou o pedido. A CCJ também derrubou três destaques, que pretendiam retirar do texto principal artigos sobre trabalho intermitente, afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres e a prevalência do negociado sobre o legislado.

Antes da votação, Romero Jucá, que também é líder do Governo, leu uma carta em que o presidente Michel Temer pede a aprovação da matéria. Para tentar convencer os parlamentares, Temer diz que “haveria a possibilidade” de vetar pontos da reforma trabalhista e editar uma medida provisória para atender às sugestões dos senadores.

Jucá listou os pontos que poderiam ser alterados pelo Palácio do Planalto: critérios mais claros para o trabalho intermitente, novas regras para o pagamento de indenizações, jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso apenas por acordo coletivo, participação dos sindicatos em negociações, proibição de trabalho insalubre para gestantes e lactantes, impedimento de cláusulas de exclusividade para trabalhadores autônomos e extinção gradual da contribuição sindical.

“Essa história de que Temer pode vetar alguns pontos é enganação. Não faz sentido. O certo seria vetar na Câmara e no Senado, pois é mais democrático. Aprovaram o texto na íntegra sem debate com os trabalhadores e trabalhadoras e aprovaram também um requerimento de urgência para votação no Plenário do Senado. Essa urgência toda é para atropelar mais ainda o debate e omitir os prejuízos que a classe trabalhadora terá caso o projeto seja aprovado”, diz Jonas freire.

Além da CCJ, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do projeto.

Confira abaixo como votou cada parlamentar:

Votos favoráveis ao projeto

Jader Barbalho (PMDB/PA)

Marta Suplicy (PMDB/SP)

Romero Jucá (PMDB/RR)

Simone Tebet (PMDB/MS)

Valdir Raupp (PMDB/RO)

Antonio Anastasia (PSDB/MG)

José Serra (PSDB/SP)

Paulo Bauer (PSDB/SC)

Ricardo Ferraço (PSDB/ES)

Maria do Carmo Alves (DEM/SE)

Roberto Rocha (PSB/MA)

Armando Monteiro (PTB/PE)

Benedito de Lira (PP/AL)

Wilder Morais (PP/GO)

Eduardo Lopes (PRB/RJ)

Cidinho Santos (PR/MT)

 

Votos contrários ao projeto

Fátima Bezerra (PT/RN)

Gleisi Hoffmann (PT/PR)

Jorge Viana (PT/AC)

José Pimentel (PT/CE)

Lindbergh Farias (PT/RJ)

Paulo Paim (PT/RS)

Eduardo Braga (PMDB/AM)

Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Randolfe Rodrigues (Rede/AP)

 

Abstenção

Lasier Martins (PSD/RS)

 

Com informações do Senado

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