Reforma trabalhista é tema de debate na Conferência Estadual dos Bancários

O debatedor foi o advogado, mestre em Direito Público pela UNB e assessor da Fenae, José Eymard Loguercio. Ele falou a quem interessa a reforma trabalhista, os prejuízos que ela trará para a classe trabalhadora, entre outros assuntos.

 

Segundo José Eymard, a reforma trabalhista é de interesse patronal, de mercado

A programação da Conferência Estadual dos Bancários teve continuidade na tarde do sábado, 24, com um debate sobre reforma trabalhista, cujo debatedor foi o advogado, mestre em Direito Público pela UNB e assessor da Fenae, José Eymard Loguercio. O evento está sendo realizado no Hotel Praia Sol, em Nova Almeida, na Serra. A centralidade do encontro é o debate sobre as reformas e projetos neoliberais no Brasil e os seus efeitos para a classe trabalhadora.

Segundo José Eymard Loguercio, entre os princípios da reforma trabalhista estão a redução de custos com mão de obra, fragilização das proteções sociais, como os sindicatos e a Justiça do Trabalho; e o incentivo à individualidade contratual, que se trata do fato de que o acordo celebrado entre o trabalhador e o empregado pode prevalecer em relação à legislação, convenção coletiva e acordos internacionais.

“Hoje a convenção coletiva, firmada entre as entidades sindicais e patrões, pode prevê somente a legislação para cima. No projeto da reforma trabalhista contém o negociado sobre o legislado, ou seja, a convenção pode conter cláusulas da legislação para baixo. Isso quer dizer que se atualmente a os direitos previstos na legislação são o mínimo, com a reforma trabalhista eles poderão ser o máximo”, diz José Eymard.

O debatedor enfatizou o interesse mercadológico da reforma trabalhista.

“Está claro que é uma reforma de mercado, de interesse patronal. É o que os empresários chamam de segurança jurídica, mas é uma segurança jurídica para eles, uma legislação que protege aos empresários e não ao trabalhador, de claro interesse de proteção empresarial”, destaca.

Ele também alertou sobre o falso discurso de modernidade que empresários e o Governo Federal fazem, alegando que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é antiquada e precisa ser reformulada.

“Existe todo um discurso de modernização, de atualizar a legislação. Porém, não estamos no século XXI e se a reforma trabalhista for aprovada regressaremos para o século XIX pelo menos”, afirma.

José Eymard Loguercio destacou alguns pontos da reforma trabalhista, como o trabalho intermitente, que será liberado para qualquer setor. De acordo com ele, nessa modalidade o trabalhador ganha por hora trabalhada.

“Ele vai ter um contrato formal, mas não terá um salário fixo mensal. Se a pessoa não puder trabalhar naquele momento em que o patrão solicitou sua presença, o trabalhador terá que pagar para o empregador. É a legalização do bico. O contrato de trabalho nada mais é do que uma figuração”, explica.

Outros pontos abordados foram o teletrabalho, por meio do qual não se tem jornada de trabalho controlada e, portanto, nenhum pagamento de hora extra; e a jornada 12 x 36.

“A jornada 12 x 36 é permitida hoje somente com acordo ou convenção em alguns setores. Com a reforma será para qualquer setor, podendo, permitindo, inclusive, que o trabalhador trabalhe 12 horas direto sem almoço. Quando a legislação abre esse precedente coloca os trabalhadores na frente do empregador para aceitar as piores condições de trabalho possíveis”, diz.

A programação continua com uma mesa que vai tratar do desmonte da Previdência e Seguridade Social no Brasil, tendo como convidada a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e pesquisadora de Política Social com ênfase na Previdência Social, Financeirização e Crédito, Rivânia Lúcia Moura de Assis.

Confira a galeria de imagens da Conferência. 

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