Reforma Trabalhista entra hoje em votação na Câmara

O texto entra em votação ainda nesta manhã. Entre os principais ataques aos direitos trabalhistas está a proposta de que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei

O Projeto de Lei (PL) da Reforma Trabalhista (PL 6787/2016) será colocado em votação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 26. O texto tramita em regime de urgência e foi aprovado nessa terça-feira, 25, pela Comissão Especial. O projeto promove a verdadeira destruição de direitos históricos dos trabalhadores conquistados nos últimos cem anos, como direito a férias, pagamento de horas extras, entre outros.

Contra as Reformas Trabalhista, da Previdência e a Terceirização, trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil promovem Greve Geral nesta sexta-feira. Bancários e bancárias capixabas também aderiram ao protesto e paralisam as atividades em todo o Estado.

Veja as principais consequências da Reforma Trabalhista

O poder estará nas mãos do empregador! O projeto prevê que o negociado vai prevalecer sobre o legislado. Ou seja, as garantias previstas na CLT podem deixar de valer diante de um acordo ou convenção coletiva rebaixado, fechado sob pressão dos empregadores, que podem usar o emprego como moeda de troca.
Viver para o trabalho! A proposta de Temer amplia a jornada de trabalho até o limite intolerável de 12 horas diárias. Até mesmo o intervalo de almoço poderá ser reduzido até 30 minutos. A qualidade de vida vai cair ainda mais.

Adeus aos 30 dias de férias! A negociação permitirá que as férias sejam parceladas em até três vezes, com pagamento proporcional às par¬celas. Nessa proposta são dois prejuízos: para a saúde, pois já está pro¬vado que o organismo demora pelo menos uma semana para se desligar totalmente da rotina de trabalho e começar a descansar; para o bolso, pois recebendo em três vezes, o dinheiro some mais rápido.

Deslocamento não será remunerado! A reforma permite que um acordo coletivo coloque fim à garantia de que o tempo de desloca¬mento em transporte oferecido pela empresa seja contabilizado como jornada de trabalho.

Sem registro e pagamento de horas extras! Até mesmo a forma de registro de ponto poderá ser definida em acordo coletivo, o que pode extin¬guir a exigência de ponto eletrônico e deixa brechas para que o empregado trabalhe além da sua jornada sem receber hora extra.

Grávidas colocadas em risco! O projeto institui a liberação de trabalho de grávidas e lactantes em ambientes insalubres, o que é extremamente proibido hoje por colocar em risco a saúde da mãe e do bebê. A liberação dependerá apenas de um atestado médico, que poderá ser dado pelo próprio médico da empresa.

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