Renegociação de dívida dos estados coloca em risco empresas públicas

Em troca da renegociação da dívida dos estados, o governo golpista de Michel Temer exige cortes de recursos em serviços essenciais para a população e coloca empresas públicas estaduais na mira do seu projeto de privatizações

A recente renegociação da dívida dos estados com a União tem sido amplamente divulgada como a “salvação” para a economia dos entes federados. No entanto, o que está por trás do acordo, selado no último dia 20 de junho, é um pacote de arrocho dos gastos com políticas públicas nos estados, privatização das empresas públicas estaduais e o crescimento exorbitante da dívida.
A renegociação, liderada pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), prevê a suspensão do pagamento da dívida por seis meses e o alongamento do débito por mais 20 anos. Em contrapartida, o governo Temer exigiu que os Estados sejam inseridos na proposta de limitação dos gastos públicos enviada ao Congresso Nacional, garantindo o maior valor possível de recursos para pagamento da dívida.

Nesse “pacote de bondade” do governo golpista de Temer, está ainda o incentivo à privatização das empresas públicas estaduais. Além do Espírito Santo, os estados do Rio de Janeiro, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo também já estariam estudando a possibilidade de venda de suas empresas.

Em entrevista publicada no site da Auditoria Cidadã da Dívida, a economista e especialista em gestão pública, Eulália Alvarenga, destacou como esse acordo nem de longe resolve o problema da dívida dos estados. A renegociação será apenas um alívio momentâneo para os entes federados, já que a dívida, mesmo com pagamento suspenso, está sendo capitalizada com juros sobre juros, e as consequências virão para as futuras gerações.

“Nossos políticos veem a gestão pública dentro do mandato deles, de quatro anos, eles não pensam o país para daqui dez, 20 anos. Por que não enfrentar o problema? As condicionantes da PEC que prevê que o teto para aumento de gastos públicos será igual à inflação do ano anterior são muito impactantes para a administração pública, para os direitos da sociedade”, frisou Eulália.

Dívida infinita

Para justificar o crescimento da dívida, o governo federal alega que os estados “gastaram muito mais do que podiam”. No entanto, dados dos órgãos oficiais evidenciam como o Sistema da Dívida é o maior esquema de corrupção e de agiotagem legalizada do país. Em 1999, o saldo inicial da dívida dos estados brasileiros era de R$ 93 bilhões. Até 2015, foram pagos R$ 277 bilhões. Mas o saldo do devedor atualmente é de R$ 476 bilhões.

Dentre os principais fatores que provocaram esse crescimento exorbitante da dívida dos estados estão, por exemplo, o Plano Real, que permitiu a entrada de produtos importados no Brasil provocando déficit comercial. Outro fator foi o refinanciamento da União realizado em 1997, com base na Lei 9.496, com taxas de juros abusivas (7,5% mais IGP-DI), bem acima das taxas do BNDES aplicadas ao setor privado.

Assim como em 1997, a União, sob o governo golpista de Temer, condiciona a renegociação da dívida à privatização das empresas públicas estaduais, do serviço público e ao corte em serviços essenciais à população.

Privatizações em curso

Apesar da declaração nesta semana do procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello, de que o governo de Paulo Hartung não irá privatizar as empresas públicas capixabas para pagar dívida, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) já está na bandeja para ser entregue ao setor privado. Em dezembro de 2015, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 491/2015, do governo PH, de abertura de capital da Cesan, que prevê a entrega de 49% da empresa aos investidores.

“Não tem como dissociar o governo de Paulo Hartung de Michel Temer, eles são unha e carne e comungam do mesmo ideário neoliberal. O saneamento básico é um serviço essencial, um monopólio natural, uma questão de saúde, de meio ambiente, de infraestrutura, ou seja, de vida. Por isso, manter a Cesan pública é uma questão de soberania nacional. Estamos falando de um serviço que nas mãos dos estrangeiros pode virar uma arma contra a própria população”, enfatiza o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema), Fábio Giori Smarçaro.

Para barrar essa ofensiva contra o patrimônio dos capixabas, o Sindaema lidera a  criação de uma frente estadual em defesa das empresas públicas capixabas, com o apoio do Sindibancários/ES. “Mais do que nunca, temos que nos manter unidos e mobilizados para defender nossas empresas. É importante envolver a sociedade nesse debate, pois é a população que arca com as consequências da privatização dos serviços e das empresas públicas. Nossa luta é em defesa do patrimônio capixaba e pela auditoria da dívida pública estadual, que alimenta o esquema de desvio de dinheiro público para bancos e outros setores privados”, destaca o diretor do Sindibancários/ES, Carlos Pereira Araújo (Carlão).

Empresas públicas de saneamento do Rio de Janeiro, a Cedae, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e a Sulgás do Rio Grande Do Sul também estão na mira das privatizações.

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