Retrocesso: Câmara aprova em segundo turno a redução da maioridade penal

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contrários e uma abstenção a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto aprovado se aplica a crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, […]

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contrários e uma abstenção a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto aprovado se aplica a crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como estupro. Para ser promulgado, a PEC ainda precisa passar por mais duas votações no Senado.

O texto já havia sido aprovado em primeiro turno no início de julho, após uma manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha. Na nova versão, o texto excluiu da proposta os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado na forma de emenda aglutinativa.

Dos 10 parlamentares do Espírito Santo, 4 votaram favoráveis ao encarceramento de adolescentes, são eles: Paulo Foletto (PSB), Carlos Manato (SDD), Evair de Melo (PV) e Marcus Vicente (PP). Os demais deputados federais capixabas, Dr. Jorge Silva (PROS), Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT), Sergio Vidigal (PDT), Max Filho (PSDB) e Lelo Coimbra (PMDB) foram contrários à proposta.

Para o psicólogo e conselheiro do Conselho Regional de Psicologia, Felipe Rafael Kosloski, o encarceramento de adolescentes não resolve o problema da criminalidade. “Encarcerar mais cedo apenas vai acelerar o processo de inserção do jovem no mundo do crime em virtude de seu cotidiano no sistema carcerário, além de tirá-lo do foco da assistência em termos de educação, saúde e outras políticas públicas”, afirma Kosloski.

O diretor do Sindicato dos Bancários/ES, Jessé Alvarenga, acredita que essa realidade de violência é falta de investimento em políticas públicas. “A política de estado mínimo cada vez mais tem tirado direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, acentuando a pobreza e tantos outros problemas sociais. Essa situação só pode ser resolvida com o maior investimento em políticas públicas”, diz Jessé.

 

Confira as 18 razões para dizer não à redução da maioridade penal. 

 

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