Saiba o que está nos projetos das reformas e da terceirização

Terceirização, reforma trabalhista e reforma da Previdência atacam diretamente à CLT, colocando em risco direitos históricos conquistados pelos trabalhadores

Terceirização é o fim dos direitos!

A aprovação na Câmara dos Deputados do PL 4302/98,  que libera a terceirização de todas as atividades no Brasil, é um duro golpe contra os trabalhadores. Dos dez deputados capixabas, Carlos Manato (Solidariedade), Marcus Vicente (PP) e Lelo Coimbra (PMDB) votaram a favor do projeto e colocaram em risco direitos históricos conquistados por todos nós, trabalhadores.

Consequências da terceirização

  • Salários rebaixados! Por um lado, as empresas terceirizadoras “alugam pessoas”, por outro, a empresa que as contrata transfere responsabilidades e reduz custo. As duas lucram com isso e quem perde é o trabalhador terceirizado, que além de ter baixo salário, fica exposto a acidentes e à altíssima rotatividade.
  • Banco sem bancários! O PL 4302 libera o caminho para os bancos terceirizarem todos os seus serviços e ampliarem o número de correspondentes bancários, o que pode ser o fim da categoria bancária.
  • Esqueça os direitos garantidos na CLT! Os trabalhadores poderão ser contratados como prestadores de serviços (Pessoa Jurídica), sem limite de carga horária, direito a férias, 13º salário, licença-maternidade, FGTS, vale-refeição e transporte.
  • Fim dos concursos públicos! Em vez da contratação via concurso, a União, os estados e municípios poderão contratar prestadores de serviço. Isso também representa a volta do nepotismo, do apadrinhamento político e da corrupção no poder público por meio da contratação terceirizada.
  • Trabalho e trabalhadores serão mercadoria descartável. Os contratos temporários poderão ser de nove meses. Ou seja, uma empresa poderá contratar um empregado por quase um ano e dispensá-lo sem nenhum direito!

Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência destrói o sistema de Seguridade Social, que abrange a Previdência, Assistência Social e Saúde Pública. Assim, beneficia-se os bancos e as operadoras de previdência privada ao tornar impossível o acesso à aposentadoria. Veja o que muda com a reforma:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição – Será preciso ter no mínimo 25 anos de contribuição. Contudo, mesmo se a pessoa alcançar esse período, não será possível se aposentar sem atingir a idade mínima de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres.
  • Teto do INSS – Para receber o teto do INSS o trabalhador terá que contribuir durante 49 anos seguidos, sem nenhuma interrupção, tendo que começar a trabalhar com carteira assinada aos 16 anos de idade.
  • Regra de transição – Há diferenças para homens a partir dos 50 anos e mulheres a partir dos 45. Eles terão que trabalhar o tempo que falta pela regra atual mais 50%. Por exemplo: se faltam 10 anos, terão que trabalhar 10 anos mais 5. O cálculo do valor será bem menor. Uma mulher de 44 anos que começou a trabalhar aos 18 e tem 26 de contribuição, pela regra atual teria mais 4 anos de contribuição. Com a reforma, ela terá que trabalhar mais 21 anos e contribuirá por 47 anos.
  • Aposentadoria proporcional – Para consegui-la terá que ter 65 anos e ter contribuído no mínimo 25. Caso contrário, a pessoa não aposentará agora, tendo que passar pelas regras de transição.
  • Pensão por morte – Não será mais possível acumular pensão por morte e aposentadoria. Inclusive, a pensão por morte será de 50% do valor da aposentadoria do falecido mais 10% por dependente.
  • Regras não valem para todos – Os militares das Forças Armadas e os políticos estão fora das regras gerais da reforma da Previdência.

 

Reforma trabalhista acaba com garantias legais

A reforma trabalhista (PL 6787) faz parte do pacote do presidente Michel Temer (PMDB) e de seus aliados contra os trabalhadores. Essa reforma coloca seu emprego em risco. Veja o porquê:

  • O poder estará nas mãos do empregador! O projeto prevê que o negociado vai prevalecer sobre o legislado. Ou seja, as garantias previstas na CLT podem deixar de valer diante de um acordo ou convenção coletiva rebaixado, fechado sob pressão dos empregadores, que podem usar o emprego como moeda de troca.
  • Viver para o trabalho! A proposta de Temer amplia a jornada de trabalho até o limite intolerável de 12 horas diárias. Até mesmo o intervalo de almoço poderá ser reduzido até 30 minutos. A qualidade de vida vai cair ainda mais.
  • Adeus aos 30 dias de férias!  A negociação permitirá que as férias sejam parceladas em até três vezes, com pagamento proporcional às parcelas. Nessa proposta são dois prejuízos: para a saúde, pois já está provado que o organismo demora pelo menos uma semana para se desligar totalmente da rotina de trabalho e começar a descansar; para o bolso, pois recebendo em três vezes, o dinheiro some mais rápido.
  • Deslocamento não será remunerado! A reforma permite que um acordo coletivo coloque fim à garantia de que o tempo de deslocamento em transporte oferecido pela empresa seja contabilizado como jornada de trabalho.
  • Sem registro e pagamento de horas extras! Até mesmo a forma de registro de ponto poderá ser definida em acordo coletivo, o que pode extinguir a exigência de ponto eletrônico e deixa brechas para que o empregado trabalhe além da sua jornada sem receber hora extra.

Participe do Dia de Paralisação contra as reformas e a terceirização na sexta-feira, 31 de março.

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