Saúde Caixa e Funcef estão seriamente ameaçados

Impasse ronda negociação específica na Caixa. Mobilização é fundamental para barrar retrocessos

A terceira rodada de negociações com a Caixa, nesta quinta-feira, 26, terminou num impasse provocado pela postura intransigente do banco que insiste em usar a resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) como parâmetro para as decisões em relação ao Saúde Caixa.

Essa resolução onera o associado do Saúde Caixa, quebra o princípio de solidariedade (comum a planos de autogestão administrados por RH), excluem aposentados, impõem períodos de carências e permitem cobrança de franquias, acabando com a cobrança de mensalidade única por família, trazendo novas restrições para dependentes, vetando a oferta do plano em novos concursos e proibindo a entrada de novos associados.

Os representantes dos trabalhadores protestaram contra essa decisão unilateral e reforçaram a importância de manter o atual modelo de custeio do Saúde Caixa, sob o risco de inviabilizar sua manutenção.

Para a diretora do Sindibancários/ES, Lizandre Souza, a Caixa deixou clara sua intenção de acabar com o Saúde Caixa e só a mobilização da categoria pode garantir a sua manutenção. “Essa última rodada acentuou a importância da mobilização da categoria para evitar a perda dessa conquista histórica dos empregados da Caixa, que é o nosso plano de saúde, tal como existe hoje. Temos que lutar contra esse retrocesso. O Saúde Caixa foi conquistado com muita luta e só a categoria mobilizada, unida e forte, vamos conseguir mantê-lo assim”, ressalta.

Atualmente, o banco responde por 70% das despesas assistenciais, cabendo aos usuários os outros 30%, o que garante a sustentabilidade do plano. Foram reivindicados ainda itens como a garantia do plano de saúde para o empregado aposentado, a garantia para o grupo familiar e o princípio de solidariedade. Na questão dos novos concursos públicos, a assistência à saúde deve integrar o pacote de benefícios.

Diante da ameaça ao direito à saúde dos trabalhadores de empresas públicas, incluindo os vinculados ao Saúde Caixa, a orientação é para que a mobilização seja intensificada em todo o Brasil em torno da campanha nacional “Saúde Caixa: eu defendo”. Isto é visto como fundamental para barrar retrocessos perpetrados pelo governo golpista de Michel Temer.
Na última quarta-feira, 25, véspera da negociação específica, trabalhadores e movimento sindical deflagraram um Dia Nacional de Luta em Defesa dos Planos de Saúde, com atos e paralisações em locais de trabalho país afora. O simbolismo desses protestos ficou representado no fato de que muitos empregados foram trabalhar com roupas de cor branca, manifestando apoio ao Saúde Caixa e repúdio à resolução 23 da CGPAR.

A defesa do Saúde Caixa é uma das reivindicações da pauta específica dos empregados da Caixa na Campanha Nacional Unificada dos Bancários 2018.

Funcef

A terceira rodada de negociações da representação dos empregados com os representantes do banco retomou ainda as discussões sobre a Funcef com base nas resoluções do 34º Conecef, que integram o eixo “Saúde Caixa e Funcef”.

Em relação aos temas pertinentes ao fundo de pensão dos empregados da Caixa, o banco trouxe argumentos evasivos e não garantiu reivindicações importantes como a revisão da metodologia de equacionamento do REG/Replan, assim como a instituição de assembleias e consultas para que os associados decidam sobre as questões mais fundamentais dos planos de benefícios.

Ao defender a imediata revisão da metodologia do equacionamento, a Contraf/CUT – CEE/Caixa avaliou que o atendimento dessa reivindicação abre espaço para a suspensão de algumas cobranças a mais que estão sendo feitas indevidamente. Esse item busca a saúde financeira da Funcef, ao mesmo tempo que visa ainda uma maior e mais adequada qualidade de vida dos participantes. O entendimento é o de que o endividamento prejudica a todo mundo.

Em resposta a essa reivindicação, a Caixa informou que busca mitigar os efeitos negativos provocados pela atual metodologia de equacionamento. Disse ainda que pretende provocar uma discussão a respeito de uma possível revisão das regras em vigor desse processo.

Na terceira rodada de negociações, a posição manifestada pelos representantes dos empregados foi de defesa da Funcef e de seus participantes. Alvos de críticas contundentes foram a falta de rumo da atual gestão da Fundação, a falta de transparência, os déficits seguidos, as tentativas de infringir os regulamentos dos planos de benefícios e a meta de subjugar a paridade nos planos de equacionamento. A solução desses pontos, segundo a Contraf/CUT – CEE/Caixa, é fundamental e tem a ver com a elaboração de novas políticas de governança e transparência no âmbito da Funcef.

Foi cobrada a responsabilidade da Caixa sobre o contencioso. A reivindicação é para que a Caixa custeie integralmente o contencioso da Funcef, cuja origem está baseada na relação de emprego entre participante e patrocinadora. Foi lembrado ainda que o CTVA não foi causado pela Funcef, não podendo a Caixa se omitir de fazer essa discussão. Ocorre que, no ano de 1998, a Caixa implantou o Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) sem a inclusão dessa rubrica na base de contribuição à Funcef. Como resultado disso, nascia o maior objeto de ações com repercussão previdenciária sobre a Fundação.

A representação nacional dos empregados deixou claro que eventuais mudanças no estatuto da Funcef devem ser amplamente debatidas e aprovadas pelos participantes. Nesse caso, o entendimento é o de que nenhuma alteração estatutária poderá acabar com as eleições entre os participantes para a Diretoria e Conselhos da Fundação, ou retirar os direitos atualmente previstos, visto que a paridade foi construída na mesa de negociação e não pode ser mudada unilateralmente.

A próxima negociação foi agendada para o dia 2 de agosto, em São Paulo. Dessa vez, os temas abordados serão o fim do descomissionamento para empregadas gestantes, a apresentação de dados concretos para debater e avançar nos itens em defesa do Saúde Caixa e a garantia contra a desregulamentação da lei trabalhista, com base no princípio de nenhum direito a menos.

Com informações da Fenae

 

 

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