Saúde Caixa em risco com mudanças previstas pelo Governo Federal

Entre as mudanças estão a paridade de custeio entre a empresa estatal e os trabalhadores, imposição de limite de gastos com assistência à saúde a 8% da folha de pagamento de ativos e aposentados, entre outras

Segundo informações publicadas no site da Fenae, vazaram nas redes sociais minutas de duas resoluções não oficiais da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, nas quais é revelada a intenção do governo Temer de fazer mudanças nas formas de custeio do Saúde Caixa e outros planos de saúde de empresas estatais. O objetivo dessas alterações seria fazer com que os trabalhadores e trabalhadoras tenham que arcar com mais custos.

Uma das mudanças é a paridade de custeio entre a empresa estatal e os trabalhadores e trabalhadoras, cabendo a ambas as partes arcar com 50%. Também estão previstos imposição de limite de gastos com assistência à saúde a 8% da folha de pagamento de ativos e aposentados, novas adesões aos planos existentes somente se as contribuições forem distintas por faixa etária e faixa salarial. Além disso, todo plano de empresa estatal deverá cobrir coparticipação nos serviços de saúde.

“Há tempos que a Caixa alega que o plano de saúde é deficitário, mas, na verdade, ele não é. Estarão querendo impor uma mudança no custeio que é claramente mais uma ação impopular da gestão de Ochi e do governo Temer para abrir caminho para a privatização da Caixa e de outras estatais. Os trabalhadores e trabalhadoras precisam resistir para que as mudanças no Saúde Caixa não se concretizem”, diz a diretora do Sindicato dos Bancários/ES, Lizandre Borges.

Os superávits anuais acumulados no plano de saúde foram reconhecidos em 2015, na mesa permanente de negociação, o que possibilitaria, por exemplo, inclusão de cobertura de remoção domiciliar por ambulância e extensão dos programas de qualidade de vida da Caixa aos dependentes e aposentados. Essas foram algumas das propostas feitas pelos trabalhadores e trabalhadoras, aceitas em mesa de negociação, mas não implementadas pela Caixa, que alegou que o Conselho Diretor não as aprovou.

Caso as mudanças previstas nas minutas das resoluções não oficiais da CGPAR sejam implementadas, o Saúde Caixa irá se igualar a qualquer plano de saúde comercial, inclusive, com cobrança mais cara para os usuários e usuárias com idade mais avançada.

“Isso afetará principalmente aposentados e pensionistas, pessoas que terão o acesso à saúde dificultado justamente na fase da vida em que mais precisam desse tipo de serviço”, diz Lizandre.

Como funciona atualmente

Pelas regras atuais do Saúde Caixa, o banco arca com 70% do seu custeio, e os empregados, 30%. A porcentagem relativa aos trabalhadores é mantida por meio de 2% do valor do salário, mais 20% de coparticipação nos procedimentos médicos, limitado a R$ 2.400. O atual modelo de custeio não discrimina idade, faixa salarial, nem leva em consideração se o empregado é aposentado ou da ativa. Todos pagam o mesmo valor. Esse modelo de custeio foi implementado em julho de 2004, quando também foi criado o Conselho de Usuários.

Fonte: Fenae

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